Apesar de a proposta original prever anistia irrestrita, a expectativa é que o texto a ser analisado pelos deputados sofra alterações significativas.
Por Delmo Menezes
A Câmara dos Deputados deu início, na noite desta quarta-feira (17), à votação do requerimento de urgência para um projeto de lei que prevê anistia a envolvidos em atos políticos e antidemocráticos ocorridos desde as eleições de 2022. A proposta, apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), servirá apenas como “carcaça” para um novo texto, ainda a ser construído, e que divide opiniões dentro e fora do Parlamento.
Ao abrir a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não tem compromisso com nenhuma pauta que aprofunde a polarização no país. Segundo ele, caso a urgência seja aprovada, a intenção é discutir uma proposta que represente um gesto de pacificação. “O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O País precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”, disse Motta em publicação nas redes sociais.
O presidente da Câmara explicou que, se aprovada a urgência, será nomeado um relator para elaborar um texto substitutivo capaz de obter apoio da maioria da Casa. Ainda não há prazo definido para a votação do mérito da proposta. “Minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes”, acrescentou.
O que diz o projeto de Crivella
Apresentado em abril de 2023, o projeto de Crivella propõe uma anistia ampla a todos que participaram de manifestações de cunho político e/ou eleitoral desde 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições presidenciais — até a entrada em vigor da lei. A proposta inclui perdão a multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e abrange desde participantes diretos até apoiadores logísticos e usuários que se manifestaram em redes sociais.
Em sua justificativa, Crivella defendeu que se trata de uma “resposta apaziguadora, de arrefecimento de espíritos e congraçamento dos contrários por meio do perdão soberano”.
Divergências e negociações
Apesar de a proposta original prever anistia irrestrita, a expectativa é que o texto a ser analisado pelos deputados sofra alterações significativas. Não há consenso sobre a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro entre os possíveis beneficiados.
Nos bastidores, bolsonaristas afirmam ter acordado com Hugo Motta a votação da urgência em troca da aprovação da chamada PEC da Blindagem, que restringe processos e prisões contra parlamentares. O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, afirmou que a oposição aposta em um texto que contemple seus interesses: “O texto será trabalhado com relator a ser escolhido. A gente vai ter um tempo efetivo para trabalhar e acredita que vai ter um texto a contento”.
Governo defende “anistia light”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido junto a aliados uma alternativa intermediária, apelidada de “anistia light”. A ideia seria reduzir as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, mas sem estender o benefício ao ex-presidente Bolsonaro ou a outros líderes políticos que teriam incentivado os ataques às sedes dos Três Poderes.
Com a votação da urgência, a tramitação do projeto de anistia será acelerada. A expectativa é que, após a escolha do relator, seja elaborado um texto substitutivo capaz de atender a diferentes correntes políticas. Ainda não há data prevista para que o texto definitivo seja votado em plenário.
Enquanto isso, a proposta segue sendo um dos principais pontos de tensão entre governo, oposição e o próprio Congresso, que tenta equilibrar pressões políticas com o discurso de pacificação nacional.
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Da Redação do Agenda Capital
