Ao final do evento, o deputado Ricardo Vale reforçou o compromisso da CLDF com a causa animal e afirmou que continuará articulando ações legislativas e interinstitucionais para garantir avanços concretos
Por Redação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sediou, na tarde desta quinta-feira (9), um importante debate sobre a construção de políticas públicas voltadas à proteção e bem-estar dos animais. A iniciativa foi do deputado distrital e vice-presidente da CLDF, Ricardo Vale (PT), que tem se destacado como um dos principais defensores da causa animal na Casa. O evento reuniu protetores independentes, representantes de ONGs, especialistas e autoridades ligadas ao tema, lotando o plenário da Casa.
Urgência nas ações e apoio aos protetores
Na abertura do debate, Ricardo Vale destacou a gravidade da situação enfrentada por milhares de animais em situação de rua no Distrito Federal e a sobrecarga vivida por cuidadores voluntários. “Temos uma grande população de cães e gatos abandonados, passando fome, frio e transmitindo doenças. Por outro lado, os protetores estão sobrecarregados, endividados, fazendo um trabalho essencial sem apoio algum do governo”, afirmou.
O parlamentar defendeu medidas emergenciais para apoiar os protetores e políticas públicas permanentes, como programas de castração em larga escala e incentivos à adoção. Ele também é autor de um projeto de lei que prevê desconto de até 30% no IPTU para quem adotar animais de rua, proposta que foi bem recebida por participantes do encontro.
Situação crítica e necessidade de parcerias
A realidade enfrentada pelos protetores foi descrita como “caótica” por Stephanie Reis Cunha, representante do Abrigo Resgate Noroeste. “Não conheço ninguém que esteja conseguindo manter os cuidados com os animais sem dívidas. Precisamos de uma ação emergencial. A fome e a doença não esperam”, relatou. Ela também defendeu a criação de parcerias entre o governo e organizações da sociedade civil, além da inclusão da educação sobre bem-estar animal nas escolas.
A secretária-geral da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/DF, Nívea Orso, reforçou a necessidade de avanços legais e de mais fiscalização. “Os animais são seres sencientes. Isso precisa ser considerado na formulação de políticas públicas. Maus-tratos devem ser combatidos com rigor”, afirmou.
Soluções em construção
Durante o evento, representantes do governo e da sociedade civil apresentaram projetos em andamento. A diretora do Departamento de Proteção Animal do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini, citou o lançamento do SinPatinhas, programa federal de registro de animais domésticos. Segundo ela, um censo animal é fundamental para conhecer a realidade e planejar ações mais eficazes. “Só se protege o que se conhece”, afirmou.
Já o secretário executivo de proteção animal do GDF, Eduardo Araújo Emerick, anunciou que o governo local está desenvolvendo uma política pública estruturada para proteção animal, que incluirá um cadastro distrital de animais, programas permanentes de castração e valorização dos protetores. Atualmente, o GDF realiza cerca de 15 mil castrações por ano, número que ele reconhece como insuficiente diante da demanda.
Propostas e desafios
Outros participantes trouxeram sugestões concretas para enfrentar o problema. A superintendente do Brasília Ambiental (Ibram), Simone de Moura Rosa, destacou a dificuldade na destinação dos animais resgatados de maus-tratos, enquanto a promotora de Justiça Luciana Bertini, da 4ª Promotoria de Meio Ambiente (Prodema), reforçou a importância de destinar recursos públicos e monitorar sua aplicação efetiva em políticas de proteção animal.
A diretora do Instituto Castra DF, Elisângela Araújo, destacou os avanços da instituição e defendeu a responsabilidade compartilhada. “A proteção dos animais é dever de todos — sociedade, governo e instituições”, pontuou.
O representante do Instituto Cultural e do Bem-estar Animal (ICBEM), Gleison Bezerra, sugeriu que o governo promova feiras regulares de adoção e ofereça suporte direto aos que atuam na ponta do problema.
Já a secretária-geral da Medicina Veterinária Forense, Patrícia Mendes Soriano, chamou a atenção para a necessidade de hospitais públicos veterinários, que atendam tanto animais abandonados quanto os de famílias de baixa renda.
Dados para orientar ações
Francisca de Fátima Lucena, do Instituto de Pesquisa e Estatística do DF, ressaltou que pesquisas domiciliares e censos populacionais já estão coletando informações sobre animais de estimação. Ela mencionou um dado importante: pessoas em situação de rua que possuem animais relatam dificuldades para acessar serviços como abrigos e restaurantes comunitários, o que já motivou adaptações para incluir os animais nesses espaços.
Apoio federal à causa
Presente na audiência, o deputado federal Júlio César (Republicanos) expressou seu apoio à causa e garantiu que vai trabalhar pela construção de mais um hospital veterinário público no DF. Ele lembrou que a causa animal é uma das suas bandeiras no Congresso Nacional.
Compromisso com políticas públicas efetivas
Ao final do evento, o deputado Ricardo Vale reforçou o compromisso da CLDF com a causa animal e afirmou que continuará articulando ações legislativas e interinstitucionais para garantir avanços concretos. “Não podemos mais adiar esse debate. Os animais sofrem, os protetores estão exaustos e a sociedade exige respostas. É hora de transformar essa causa em política pública estruturada e permanente”, concluiu.
O evento serviu como um marco importante na mobilização pela defesa dos animais no DF, indicando que a construção de uma política pública efetiva, participativa e bem estruturada está finalmente ganhando espaço nas prioridades do poder público local.
Da Redação do Agenda Capital
