Especialistas traz diagnóstico da atual situação fiscal do Brasil e aponta quais caminhos o País pode adotar a partir de 2027
Por Redação
Seja qual for o resultado da eleição presidencial do ano que vem, o governo vai precisar realizar um ajuste fiscal a partir de 2027 se quiser evitar uma forte piora da economia brasileira, com risco de crise em início de mandato. A missão não será fácil. O próximo presidente precisará de vontade política para avançar em pautas impopulares e de habilidade para costurar um consenso em prol das contas públicas com os poderes Legislativo e Judiciário.
Isso em ambiente de forte polarização nas redes sociais, o que tende a fazer com que os candidatos à Presidência façam promessas de mais gastos para vencer a disputa. Um dos temores dos economistas é de que a questão fiscal se torne um tema secundário na campanha, que pode ser dominada por outras pautas – também urgentes – do País como o atual debate sobre a segurança pública.
A necessidade de ajuste não é negada pela equipe econômica, que já sinalizou em suas projeções um colapso das contas públicas nos próximos anos, diante do cenário de crescimento acelerado dos gastos obrigatórios. Mas, ao mesmo tempo, esse tema não é foco de atenção por parte do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Ainda há o que ser feito no esforço de consolidação fiscal, e seguiremos trabalhando por isso, mas estamos longe de uma crise fiscal. Pelo contrário, nossas avaliações de rating têm melhorado, o risco país tem caído e as emissões externas do Tesouro têm tido o spread mais baixo em anos”, afirmou a Fazenda em nota ao Estadão.
O Brasil enfrenta uma situação delicada porque se tornou altamente endividado para uma economia emergente, o que amplia a percepção de risco dos investidores. Por ora, não há expectativa de estabilização da dívida no curto prazo. Em setembro deste ano, no último dado disponível, a dívida bruta chegou a 78,1% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Hoje, há praticamente um consenso de que nós temos um problema significativo de finanças públicas”, diz José Roberto Mendonça de Barros, ex-secretário de Política Econômica e sócio-fundador da consultoria MB Associados. “Ninguém tem coragem de dizer que nós não temos isso.”
“Nós estamos chegando a um momento em que a ampla maioria dos analistas diz que, com o peso de um grande problema fiscal, não tem jogo de crescimento, tem jogo de andar de lado”, afirma Mendonça de Barros.
Sem um plano de voo claro para o próximo governo, que permita ao Brasil voltar a registrar superávits primários – o resultado positivo entre receitas e despesas, sem contar o gasto com juros – que sejam críveis e consistentes para, pelo menos, estabilizar a dívida, essa percepção de risco não vai diminuir. Ao contrário. A economia brasileira pode experimentar um aumento da desconfiança, com impactos no câmbio e, consequentemente, na inflação.
“Se não fizer nada, o ajuste (na economia) é via inflação, não tenho a menor dúvida. Esse processo vai ser um esgotamento da política monetária. Em algum momento o Banco Central vai jogar a toalha, reduzir os juros, deixar a demanda correr mais frouxa, e as expectativas vão se desancorar. Esse processo é muito rápido”, afirma o economista e pesquisador do Insper Marcos Mendes.
“É preciso criar o convencimento da sociedade de que (o ajuste) é necessário. Fazer o diálogo. E nesse ambiente polarizado, de querer lacrar em rede social, não há espaço para diálogo. Esse é mais um fator que dificulta muito”, completa.
Desde o início do atual governo, com o arcabouço fiscal, a equipe econômica conseguiu recompor parte das receitas, colocou o debate sobre alguns benefícios tributários na mesa, mas falhou no avanço de medidas mais concretas e estruturais pelo lado dos gastos. Em 2026, a promessa é entregar um superávit de 0,25% do PIB. Mas essa meta é vista com ceticismo pelo mercado – não apenas pelo número em si, mas porque vários gastos não têm sido contabilizados no resultado primário.
“Temos um desafio muito grande. Quando olhamos esses quatro anos de governo, o País não andou na consolidação fiscal como deveria e, agora, entramos num processo de desaceleração da economia, o que é natural do ciclo, mas sem um colchão que o governo poderia ter construído”, afirma Rafaela Vitória, economista-chefe do Banco Inter.
“Houve um trabalho muito focado e com até relativo sucesso em aumentar a arrecadação. Isso é importante. Quando a gente olha para crises passadas no Brasil, as crises fiscais sempre tiveram uma combinação de perda de receita com aumento de gastos”, acrescenta.
O cardápio de medidas que o próximo governo precisa adotar é extenso. Passa por rever gastos obrigatórios e pisos constitucionais, como os da saúde e da educação, revisar cadastros de programa de transferência de renda, reduzir os gastos tributários, mexer nos supersalários, fazer ajustes na Previdência e avançar na reforma administrativa.
Quem se debruça sobre o rumo das contas públicas avalia que essa agenda precisa ser debatida na campanha eleitoral do ano que vem. Em 2027, o plano, mesmo que envolva medidas de longo prazo, tem de estar claro para a sociedade e para os investidores e deve ser colocado rapidamente de pé, justamente para conquistar a confiança dos agentes econômicos.
Hoje, o Brasil convive com juros elevados, sobretudo por conta da incerteza fiscal. A Selic, atualmente em 15% ao ano, está no maior patamar em quase 20 anos. Juros altos inibem os investimentos das empresas e o consumo das famílias, desaquecendo a atividade econômica de forma geral.
“O que o governo que vai ser eleito em 2026 – seja de continuidade ao atual ou um novo – vai precisar endereçar? Infelizmente, não existe uma bala de prata, uma única reforma que vai resolver a situação. É uma série de reformas e muitas delas são impopulares. Por isso, é necessária uma concertação e um convencimento da sociedade de que é preciso fazer alguma coisa a respeito das contas públicas”, afirma Fernanda Guardado, chefe de pesquisa macroeconômica para a América Latina do BNP Paribas e ex-diretora do Banco Central.
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Da Redação com informações do Estadão
