Decisão de Alexandre de Moraes atende pedido da PF e busca garantir a ordem pública após convocação de vigília; defesa afirma ainda não conhecer fundamentos da prisão
Por Delmo Menezes
BRASÍLIA – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22/11) pela Polícia Federal, após decisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem atende a um pedido formalizado pela PF diante do que considerou risco à ordem pública, especialmente após a convocação de uma vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em apoio ao ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro afirmou que ainda não teve acesso ao documento que embasou a prisão preventiva e que desconhece os motivos detalhados da decisão. Os advogados tentam obter cópia da ordem judicial.
Condenação no STF e deslocamento para a PF
Em setembro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelo crime de tentativa de golpe de Estado, além de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A prisão preventiva decretada neste sábado, porém, não representa o início do cumprimento dessa pena, que ainda é passível de recursos.
Após ser detido, Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde ficará em uma sala especial de Estado – espaço destinado a autoridades, como já ocorreu anteriormente com Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer.
Em nota oficial, a Polícia Federal informou que cumpriu o mandado “com todo o respeito à dignidade do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sem uso de algemas e sem exposição midiática”. Moraes também determinou que agentes tivessem autonomia para decidir sobre equipamentos e procedimentos necessários para a execução da ordem.
Riscos apontados pela PF: aglomeração, tornozeleira e fuga
Segundo o pedido da PF ao ministro Moraes, a prisão preventiva foi necessária para preservar a ordem pública. A corporação avaliou que a vigília anunciada por Flávio Bolsonaro poderia gerar riscos tanto aos participantes quanto aos próprios agentes policiais, em razão da esperada aglomeração em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar.
A corporação ainda relatou que Bolsonaro teria violado o uso da tornozeleira eletrônica na madrugada deste sábado e apresentava “elevado risco de fuga”.
Tentativas da defesa e recursos pendentes
A defesa de Bolsonaro ainda não esgotou os recursos jurídicos para tentar reduzir a pena imposta pela Primeira Turma. Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno argumentam que a condenação foi baseada em provas frágeis, com contradições no acórdão, e que o ex-presidente não teria participado diretamente dos atos golpistas atribuídos a ele.
Foram apresentados embargos de declaração para questionar eventuais omissões e inconsistências na decisão, mas o colegiado rejeitou os argumentos de forma unânime. O recurso não permitia reverter a condenação, apenas buscar esclarecimentos ou eventual redução de pena.
A composição atual da Primeira Turma conta com os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, após o pedido de aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso e a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma.
Histórico de medidas cautelares e novas investigações
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas por Moraes. Mesmo proibido de interagir politicamente nas redes, o ex-presidente participou por chamada de vídeo de atos bolsonaristas em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Em julho, Bolsonaro também foi monitorado por tornozeleira eletrônica por 17 dias, após indícios de que ele e o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), tentavam coagir a Justiça brasileira por meio de articulações com o governo dos Estados Unidos. Foram identificadas transferências financeiras do ex-presidente para o filho, que reside no país norte-americano desde o início do ano em tentativa de influenciar aliados de Donald Trump a pressionar o STF.
Essa atuação gerou a abertura de um inquérito na Polícia Federal para apurar obstrução de Justiça e interferência indevida no processo do golpe. No último dia 15, a Primeira Turma decidiu por unanimidade tornar Eduardo Bolsonaro réu por coação.
Bolsonaro e o tema da prisão: um discurso que mudou ao longo dos anos
O tema da prisão acompanha o ex-presidente há anos. Em diversas entrevistas e discursos, Bolsonaro afirmou que jamais seria detido. Em 2022, disse: “Por Deus que tá no céu, eu nunca serei preso”. Em 2021, chegou a afirmar que tinha apenas três caminhos: “ser preso, morrer ou vencer”, rechaçando a primeira opção.
Nos últimos meses, porém, mudou o tom e admitiu a possibilidade de ser alvo da Polícia Federal. Em recente entrevista à Bloomberg, afirmou já estar “preparado para ouvir a campainha tocar às seis da manhã”. Hoje, a previsão se concretizou.
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Da Redação do Agenda Capital
