Hugo Motta leva a plenário proposta que reduz punições por tentativa de golpe, o que pode favorecer o ex-presidente Bolsonaro
Por Redação
BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) o chamado PL da Dosimetria, proposta que prevê a redução parcial das penas impostas aos condenados por tentativa de golpe de Estado e pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante reunião do colégio de líderes.
De autoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o texto originalmente ficou conhecido como PL da Anistia, pois previa perdão amplo a envolvidos em manifestações desde o segundo turno das eleições de 2022 até os atos golpistas. A forte reação de governistas, de parte da oposição e da opinião pública obrigou à reformulação da proposta, que agora foca exclusivamente na questão da dosimetria das penas, e não no perdão.
Bolsonaristas rejeitam redução sem anistia; governo é contra qualquer flexibilização
O tema segue altamente sensível. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, é frontalmente contrário a discutir apenas a redução das penas sem incluir a anistia total aos condenados. A sigla esperava que a votação abrisse caminho para beneficiar todos os punidos, incluindo o próprio Bolsonaro e aliados.
Do outro lado, o PT e demais partidos governistas consideram inaceitável qualquer medida que alivie as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), avaliando que isso poderia comprometer o enfrentamento às tentativas de ruptura institucional.
A decisão de pautar o projeto foi tomada a portas fechadas pelos líderes partidários.
Paulinho da Força descarta anistia: “O Flávio vive um sonho de verão”
Paulinho da Força, relator do texto, afirmou ao Estadão que não existe qualquer possibilidade de anistia ao ex-presidente ou a outros envolvidos. Segundo ele, a proposta trata exclusivamente de ajustar o tamanho das penas aplicadas pelo Judiciário, sem mexer na condenação em si.
“Não tem nenhuma possibilidade de anistia. Essa história do Flávio é um sonho de verão. Nós não temos força para votar a anistia”, disse Paulinho, em referência ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defensor do perdão amplo.
Ainda segundo o relator, caso o PL aceite votar o texto como está, a matéria será apreciada hoje. Porém, qualquer tentativa de modificar a proposta deve travar a votação: “Se quiserem fazer emenda ou destaque, não tem votação”, reforçou.
Embora o plenário da Câmara dos Deputados já tenha aprovado o regime de urgência, o projeto não avançou nos últimos meses devido à forte resistência. Foi apenas após o Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento do Núcleo 1 — o grupo de primeiros réus condenados por participação direta nos atos — que Hugo Motta decidiu recolocar o tema em debate.
Segundo o presidente da Câmara, era necessário aguardar a conclusão do processo judicial antes de qualquer discussão legislativa:
“Respeitamos o devido processo legal do STF concluir o julgamento dessas pessoas. Para tratar de qualquer questão sobre as penas, precisávamos do processo concluído”, afirmou Motta.
Votação deve marcar novo capítulo da disputa política sobre o 8 de Janeiro
A sessão desta terça promete reaquecer o embate político sobre a resposta institucional aos atos golpistas. Enquanto setores bolsonaristas pressionam por alívio e reinterpretação das condenações, o governo e partidos de esquerda defendem manter integralmente o rigor das punições.
O resultado da votação deve influenciar o clima político no Congresso e pode afetar as articulações para as eleições de 2026, especialmente no campo da direita, que busca unificar discurso em torno do 8 de janeiro.
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Da Redação do Agenda Capital
