Por Redação
O Governo do Distrito Federal (GDF) decretou ponto facultativo no dia 2 de janeiro de 2026 no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do DF. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 48.093/2025, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (23), com assinatura do governador Ibaneis Rocha.
De acordo com o decreto, o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão manter o funcionamento normal para garantir o atendimento à população. Estão incluídas nessa lista áreas como saúde, segurança pública, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, limpeza urbana, fiscalização do consumidor, fiscalização de transporte e fiscalização de proteção urbanística, além da Força-Tarefa instituída pelo Decreto nº 43.054/2022.
O texto estabelece ainda que as unidades responsáveis por serviços essenciais devem organizar escalas de trabalho, assegurando a prestação contínua e ininterrupta dos serviços públicos. A definição das escalas e do funcionamento ficará a cargo das chefias imediatas, conforme as necessidades de cada setor.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos. Com a medida, o GDF busca organizar o funcionamento da administração pública no período posterior ao feriado de Ano-Novo, sem comprometer os serviços indispensáveis à população do Distrito Federal.
Da Redação do Agenda Capital
