A saída de Lewandowski abre caminho para uma possível reestruturação administrativa na Pasta e em outros Ministérios
Por Delmo Menezes
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve oficializar sua saída do governo até a próxima sexta-feira, dia 9 de janeiro. A decisão, que já havia sido comunicada ao secretariado da pasta no mês passado, marca uma mudança significativa na esplanada dos ministérios no início do quarto e último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Motivações e sucessão
Segundo interlocutores próximos, a saída de Lewandowski é motivada por questões pessoais e estratégicas. O ministro relatou a aliados uma sensação de “dever cumprido”, somada ao cansaço e ao desejo de dedicar mais tempo à família.
Além disso, há uma avaliação política de que o último ano de governo, naturalmente voltado para as disputas eleitorais, restringe o espaço para a aprovação e implementação de novos projetos técnicos, perfil que marcou a gestão do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal à frente da pasta.
Para o lugar de Lewandowski, o nome mais cotado é o do atual secretário-executivo, Manoel Carlos de Almeida Neto, que deve assumir o comando ao menos de forma interina. A transição deve vir acompanhada da saída de outros secretários até o fim do mês.
O legado na segurança e os entraves no Congresso
Lewandowski deixa o cargo com foco em iniciativas de segurança pública que enfrentaram — e ainda enfrentam — duros embates no Congresso Nacional. O principal legado é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto original visava:
- Constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
- Garantir fundos nacionais de fomento ao setor.
- Ampliar as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate ao crime organizado.
No entanto, a proposta sofreu alterações drásticas sob a relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE). O relatório apresentado em dezembro desidratou o texto do governo, inserindo pautas conservadoras como a redução da maioridade penal e blindando os estados da influência da União na direção de políticas públicas, o que vai na contramão do desenho proposto por Lewandowski.
Outra iniciativa da gestão foi o PL Antifacção, que endurece penas para organizações criminosas e busca novas fontes de financiamento para o setor, incluindo a taxação de apostas esportivas (bets).
A criação do Ministério da Segurança Pública
A saída de Lewandowski abre caminho para uma possível reestruturação administrativa. O presidente Lula condicionou a recriação de um ministério exclusivo para a Segurança Pública ao sucesso legislativo da PEC.
Em declaração feita em 11 de dezembro, o presidente afirmou: “A Polícia Federal tem expertise, tem mais inteligência. Queremos redefinir o papel da Guarda Nacional. Se aprovada a PEC, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública”.
O desfecho dessa reestruturação depende agora da articulação política do governo para salvar o texto da PEC no Congresso, em um ano onde as atenções estarão divididas com as urnas.
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Da Redação do Agenda Capital
