De acordo com o texto, de autoria do deputado Pepa (PP), os símbolos são os já em uso, incluindo o laço estampado com um quebra-cabeça colorido, para representar as pessoas com TEA.
Por Delmo Menezes
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou novas regras que ampliam e fortalecem os direitos de pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no uso de vagas de estacionamento reservadas em todo o DF. A medida está prevista na Lei nº 7.822/2025, publicada em 17 de dezembro, e altera dispositivos da Lei nº 4.568/2011.
A nova legislação determina que todas as vagas destinadas a idosos, gestantes, pessoas com deficiência e pessoas com TEA passem a contar, obrigatoriamente, com sinalização vertical e horizontal, contendo todos os símbolos prioritários, de forma clara e padronizada em todo o território do Distrito Federal.
Entre os símbolos previstos estão aqueles já reconhecidos nacionalmente, incluindo o laço com quebra-cabeça colorido, utilizado para identificar e representar pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A presença conjunta das sinalizações busca evitar dúvidas, constrangimentos e desrespeito aos direitos dessas pessoas no acesso aos espaços públicos e privados de uso coletivo.
De autoria do deputado distrital Pepa (PP), a proposta tem como foco o fortalecimento da inclusão e da acessibilidade. Segundo o parlamentar, a nova regra visa “promover a inclusão e a acessibilidade, garantindo que as pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e, em especial, as pessoas com TEA tenham o seu direito de acesso aos espaços respeitado e efetivado”.
A ampliação da sinalização também contribui para a conscientização da sociedade, facilitando a fiscalização e reduzindo o uso indevido das vagas especiais. Com isso, o DF avança na construção de uma cidade mais inclusiva, acessível e atenta às necessidades de todos os cidadãos.
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Da Redação do Agenda Capital
