Recursos da segurança pública deixam de ser aplicados enquanto violência avança no país
Por Delmo Menezes
Um levantamento nacional acendeu um alerta preocupante sobre a gestão dos recursos destinados à segurança pública no Brasil. Auditoria conduzida pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) revelou que mais de R$ 3,5 bilhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) permanecem sem utilização por estados e pelo Distrito Federal, mesmo diante dos elevados índices de criminalidade registrados no país.
De acordo com os dados, entre 2019 e 2025, quase R$ 7 bilhões foram repassados às unidades da federação. No entanto, cerca de metade desse montante ainda não foi executada, o que levanta questionamentos sobre eficiência administrativa e capacidade de planejamento na área.
O presidente do Comitê de Segurança Pública do IRB, Renato Rainha, destacou que os recursos poderiam estar sendo aplicados em áreas estratégicas. “São valores que podem fortalecer a qualificação profissional, a inteligência policial, a investigação, além de ações de enfrentamento à violência contra a mulher, combate ao crime organizado e até políticas habitacionais para servidores da segurança”, afirmou.
Recursos com destino definido, mas sem execução
A aplicação dos recursos do FNSP é regulamentada pelo Decreto nº 9.609/2018, que estabelece diversas frentes de investimento. Entre elas estão a construção e modernização de delegacias e quartéis, aquisição de viaturas, compra de equipamentos, investimento em tecnologia, integração de sistemas, capacitação de profissionais e programas de prevenção à violência.
Apesar do amplo leque de possibilidades, grande parte dos recursos segue parada. Para a diretora do fundo, Camila Pintarelli, a situação exige atenção imediata. Segundo ela, os repasses têm prazo para execução e podem ser perdidos caso não sejam utilizados dentro das regras estabelecidas.
“Os estados recebem esses recursos anualmente, mas precisam cumprir metas. Até dezembro deste ano, por exemplo, será necessário liquidar os valores repassados entre 2019 e 2022 e comprovar a execução mínima de parte dos recursos mais recentes. Caso contrário, o dinheiro pode ser perdido”, alertou.
Impacto direto na segurança da população
Vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o fundo é abastecido principalmente por receitas das loterias federais. Ou seja, trata-se de um recurso já disponível que poderia estar sendo revertido diretamente em melhorias para a população.
Na avaliação de especialistas, a falta de execução desses valores representa uma oportunidade desperdiçada de salvar vidas e reduzir a criminalidade. “Esse dinheiro poderia estar ajudando a desarticular organizações criminosas e fortalecer o enfrentamento à violência. Quando não é aplicado, o país perde uma chance concreta de avançar”, reforçou Renato Rainha.
Auditoria nacional para identificar falhas
Diante do cenário, 23 Tribunais de Contas de todo o país aderiram a uma auditoria coordenada de alcance nacional para investigar a destinação e o uso dos recursos do FNSP. A ação conta com a parceria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.
A fiscalização irá avaliar pontos essenciais, como a estrutura dos fundos estaduais de segurança, o funcionamento dos conselhos gestores, a existência de planejamento estratégico e os mecanismos de monitoramento das políticas públicas financiadas.
Mais de 40 auditores participaram de treinamento específico realizado na Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, preparando as equipes para uma análise detalhada da aplicação dos recursos em todo o país.
Desafio de gestão e responsabilidade pública
O levantamento expõe não apenas um problema técnico, mas também um desafio de gestão pública. Em um cenário em que a segurança figura entre as principais preocupações da população, a não utilização de recursos disponíveis evidencia falhas administrativas que precisam ser corrigidas com urgência.
A expectativa é que a auditoria nacional contribua para identificar gargalos, propor soluções e garantir que os bilhões hoje parados finalmente cheguem à ponta — seja em mais viaturas nas ruas, tecnologia para investigação ou políticas eficazes de prevenção à violência.
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Da Redação do Agenda Capital
