Tribunal de Contas questiona aumento e mudanças em edital no DF
Por Redação
O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou que a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal apresente esclarecimentos sobre possíveis irregularidades envolvendo a licitação do Museu Nacional da Bíblia, em Brasília. Entre os pontos questionados estão o aumento expressivo no valor da obra e indícios de violação ao princípio da isonomia no processo licitatório.
A decisão foi tomada após análise de uma representação apresentada por deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O documento aponta que o orçamento previsto para 2025 saltou para R$ 74 milhões — um aumento de 184% em relação aos R$ 26 milhões estimados em 2021.
Questionamentos sobre a licitação
Segundo a representação, houve mudanças nas regras do certame que podem contrariar a Lei nº 14.133/21. Um dos principais pontos levantados é a substituição da avaliação técnica originalmente definida pela comissão por uma decisão administrativa, que teria favorecido o segundo colocado da licitação.
De acordo com o documento, o projeto inicialmente vencedor, já homologado, não foi contratado. Em seu lugar, foi selecionada a proposta classificada em segundo lugar, que ainda teria recebido autorização para reduzir o valor apresentado — oportunidade que não foi concedida ao primeiro colocado.
Outro aspecto apontado é a inclusão de um anfiteatro no projeto, item que não constava no edital original. Para os autores da representação, essas alterações podem indicar direcionamento da contratação, ferindo o princípio da igualdade de condições entre os concorrentes, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
Falta de manifestações técnicas
A representação também levanta preocupações quanto à ausência de análise por parte de órgãos de preservação do patrimônio. O Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal não teria se manifestado, apesar da possibilidade de incompatibilidade da obra com as regras de proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília.
Outras instituições que, segundo o documento, também não se pronunciaram são o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal.
Histórico do projeto
O projeto do Museu Nacional da Bíblia passou por sucessivas alterações ao longo dos últimos anos. Entre 2020 e 2022, foram realizados quatro editais e nove modificações. Entidades ligadas à arquitetura chegaram a questionar pontos do processo, mas, conforme a representação, não obtiveram respostas formais.
Agora, com a decisão do TCDF, a Secretaria de Cultura deverá prestar esclarecimentos detalhados sobre os questionamentos levantados. O caso segue sob análise e pode resultar em novas determinações ou medidas por parte do órgão de controle.
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Da Redação do Agenda Capital
