Após derrubada de vetos pela CLDF, normas garantem ampliação do atendimento fisioterápico a mulheres mastectomizadas e fortalecem a contratação de profissionais formados pelo RenovaDF
Por Delmo Menezes
A derrubada dos vetos do então governador Ibaneis Rocha pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em sessão realizada no dia 29 de abril, garantiu a promulgação integral de duas importantes leis de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (Podemos). As normas, voltadas para a saúde da mulher e a geração de empregos, passam a vigorar em sua redação original, conforme aprovada pelos parlamentares.
As medidas reforçam duas das principais bandeiras defendidas pelo parlamentar ao longo de seu mandato: o cuidado com a saúde feminina e a ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho para a população do Distrito Federal.
Atendimento ampliado para mulheres mastectomizadas
Uma das leis beneficiadas pela derrubada dos vetos foi a Lei nº 7.489/2024, originada do Projeto de Lei nº 1.949/2021. A norma assegura às mulheres submetidas à mastectomia — procedimento cirúrgico de retirada parcial ou total da mama, geralmente realizado durante o tratamento do câncer de mama — o acesso à fisioterapia de reabilitação nas unidades da rede pública de saúde do Distrito Federal.
O objetivo da legislação é prevenir e minimizar sequelas decorrentes da cirurgia, contribuindo para a recuperação física e emocional das pacientes.
O veto derrubado referia-se ao artigo 3º da lei, que autoriza o Governo do Distrito Federal a celebrar convênios e parcerias para ampliar a oferta de atendimento fisioterápico às mulheres mastectomizadas. Com a decisão da CLDF, o dispositivo foi reintegrado ao texto legal.
Segundo Robério Negreiros, a fisioterapia desempenha papel fundamental na recuperação das pacientes após a cirurgia.
“Tão importante quanto a cirurgia, a intervenção fisioterapêutica na pós-mastectomia é essencial para a prevenção e redução de sequelas que podem ser decorrentes do processo cirúrgico, devendo ser ministrada o mais precocemente possível”, destacou o deputado.
Dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Mastologia, em parceria com a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), apontam que mais de 110 mil mulheres foram submetidas à retirada da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na última década como parte do tratamento contra o câncer de mama.
Mais oportunidades de trabalho por meio do RenovaDF
A segunda norma que passa a vigorar integralmente é a Lei nº 7.728/2025, originada do Projeto de Lei nº 556/2023. A legislação estabelece a obrigatoriedade de contratação de mão de obra qualificada pelo programa RenovaDF em contratos administrativos de execução de obras realizados pelo Governo do Distrito Federal.
O RenovaDF é uma iniciativa desenvolvida em parceria entre o GDF e o Senai-DF, voltada à qualificação profissional gratuita na área da construção civil.
O veto derrubado pela CLDF atingia o artigo 5º da lei, que determinava o prazo de 30 dias para sua entrada em vigor. Com a reintegração do dispositivo, a legislação passou a valer integralmente conforme previsto em sua redação original.
Para Robério Negreiros, a medida fortalece a empregabilidade e cria novas oportunidades para trabalhadores que buscam uma recolocação profissional.
“Muitos desempregados do Distrito Federal recorrem aos próprios órgãos da Administração Pública na busca por uma oportunidade de inserção no mercado de trabalho. Precisamos prestigiar essas pessoas e incentivar seu aprimoramento profissional por meio da contratação daqueles que buscam uma nova chance”, afirmou.
O deputado também destaca que a iniciativa contribui para fortalecer o setor da construção civil, um dos mais importantes para a geração de emprego e renda no Distrito Federal.
Qualificação e transformação social
O programa RenovaDF oferece cursos de iniciação profissional ministrados pelo Senai-DF, com carga horária de 240 horas distribuídas ao longo de três meses. Durante o período, os participantes recebem capacitação em noções básicas da construção civil e atuam na recuperação de espaços públicos, como praças, parques infantis, quadras esportivas, campos sintéticos e vilas olímpicas.
Além da formação profissional e da certificação, os alunos recebem uma bolsa-auxílio equivalente a um salário mínimo durante o período do curso.
Com a entrada em vigor integral das duas leis, Robério Negreiros celebra mais um avanço em áreas consideradas estratégicas para a população do Distrito Federal.
São conquistas que impactam diretamente a vida das pessoas. Estamos falando de mais dignidade para mulheres que enfrentam um momento delicado de suas vidas e de mais oportunidades para trabalhadores que desejam reconstruir sua trajetória profissional. Esse é o papel do mandato: transformar boas ideias em políticas públicas que façam a diferença”, concluiu o parlamentar.
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Da Redação do Agenda Capital
