Em solenidade na CLDF, advogados e magistrados cobram valorização da advocacia trabalhista
Por Delmo Menezes
Em solenidade realizada no Plenário da Casa nesta sexta-feira (19), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) celebrou o Dia da Advocacia Trabalhista. A data oficial, comemorada em 20 de junho, foi instituída no calendário local pela Lei nº 7.509/2024, de autoria do vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT), que também presidiu a sessão solene. O evento reuniu advogados, magistrados e lideranças da categoria para debater temas centrais da área, como a valorização profissional e o fim da escala 6×1.
Durante o encontro, Ricardo Vale destacou que a data remete à criação da primeira entidade da categoria no país, em 1963, e reforçou o papel essencial desses profissionais no equilíbrio entre o capital e o trabalho. O parlamentar lembrou ainda que, por meio de uma iniciativa de sua autoria, a CLDF se tornou o primeiro órgão público do Distrito Federal a extinguir a escala 6×1 para os trabalhadores terceirizados, visando garantir mais qualidade de vida, saúde e tempo de capacitação.
Defesa de direitos e valorização profissional
Representando o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), a desembargadora Cilene Ferreira Amaro Santos ressaltou a importância da atuação preventiva e mediadora da advocacia. A magistrada também criticou o teto atual de 15% para os honorários na área trabalhista, classificando a regra como inconstitucional por violar o princípio da paridade em relação a outros ramos do direito.
Lideranças da categoria também usaram a tribuna para projetar os desafios atuais da profissão:
- Denise de Oliveira (Vice-presidente da ABRAT): Idealizadora da proposta da data comemorativa junto ao deputado, ela reforçou o esforço coletivo para promover jornadas de trabalho mais humanas e o equilíbrio nas relações laborais.
- Elise Correia (Presidente da ABRAT): Apontou que a atuação da advocacia trabalhista vai além dos processos judiciais, cumprindo uma função democrática fundamental na defesa da dignidade humana.
- Caroline Sena (Presidente da AATDF): Definiu o momento como um espaço de celebração e de reafirmação institucional diante das ameaças recorrentes à Justiça do Trabalho e à proteção social.
Visão patronal e encerramento
A perspectiva das empresas foi levada ao debate pela advogada Nathalia Waldow, representante da OAB-DF. Ela defendeu que o fortalecimento dos negócios depende diretamente de uma mão de obra saudável, apoiando a discussão sobre o fim da escala 6×1. De acordo com a advogada, cabe à advocacia patronal mostrar que o trabalhador não consegue performar adequadamente em ambientes que geram adoecimento.
Ao final da solenidade, foram entregues moções de louvor a diversos profissionais da área em reconhecimento aos serviços prestados na defesa da Justiça do Trabalho. A transmissão completa do evento permanece disponível no canal oficial da CLDF no YouTube.
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Da Redação do Agenda Capital
