Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão em endereços localizados nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.
Por Redação
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (3) a Operação Acesso Negado para investigar um esquema de supostas irregularidades na aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, conhecidas como emendas Pix, destinadas aos municípios de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima.
As emendas sob investigação somam aproximadamente R$ 90 milhões e foram destinadas quando o atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, exercia o mandato de deputado federal. Também são autores de emendas incluídas na investigação o deputado federal Antonio Nicoletti (PL-RR), o senador Dr. Hiran (PP-RR), que também era deputado federal à época, e o ex-senador Telmário Mota.
Apesar da relação com os recursos investigados, a Polícia Federal informou que o ministro do TCU e os parlamentares não são alvos da operação.
Mandados em quatro estados
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão em endereços localizados nos estados de Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins.
A investigação foi aberta após auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), por determinação do ministro do STF Flávio Dino. Em setembro do ano passado, o magistrado determinou a suspensão dos repasses relacionados às emendas auditadas que apresentaram indícios da prática de crimes.
Segundo a Polícia Federal, as investigações apuram suspeitas de fraude em licitações e contratos administrativos, crimes contra a administração pública, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
Durante o cumprimento dos mandados, os agentes apreenderam aproximadamente R$ 230 mil em dinheiro em espécie.
Auditorias apontaram série de irregularidades
As auditorias da CGU identificaram diversas inconsistências na aplicação dos recursos públicos.
Em Iracema, foi constatado que recursos de emendas parlamentares foram movimentados na mesma conta bancária utilizada para outros repasses, prática proibida que dificulta a rastreabilidade dos gastos públicos.
A Controladoria também encontrou indícios de obras inacabadas, problemas na pavimentação de vias, ausência de prestação de contas sobre parte dos recursos recebidos e falhas na execução de programas financiados com dinheiro das emendas.
Entre os casos apontados está um projeto para construção de 300 casas populares financiado com cerca de R$ 13 milhões destinados por Jhonatan de Jesus e pelo ex-senador Mecias de Jesus. Segundo a auditoria, apenas uma residência foi construída e acabou sendo abandonada.
Outro episódio investigado envolve uma van adquirida com recursos de emenda do ex-senador Telmário Mota para transporte de profissionais da saúde. Auditores encontraram o veículo sendo utilizado para atividades particulares, com autorização para um evento de uma igreja evangélica exposta no para-brisa e documentos de um curso religioso em seu interior. Além disso, a van não possuía a identificação institucional obrigatória para veículos públicos.
Municípios entre os maiores beneficiados
Os municípios de São Luiz do Anauá e Iracema figuram entre os dez maiores beneficiários de emendas Pix no Brasil entre 2020 e 2024.
São Luiz do Anauá recebeu cerca de R$ 89,4 milhões. Segundo a CGU, os planos de trabalho apresentados não definiam claramente os objetos das despesas nem estabeleciam metas específicas para a aplicação dos recursos. A auditoria também apontou obras paralisadas e contratos com prazos expirados sem conclusão.
Já Iracema recebeu aproximadamente R$ 55,7 milhões. De acordo com a decisão do ministro Flávio Dino, parte da execução dos recursos ocorreu fora das especificações técnicas previstas.
Em relatório encaminhado ao STF, a Controladoria-Geral da União informou que, em nove dos dez municípios auditados, foram identificadas falhas graves na execução das emendas, incluindo indícios de superfaturamento, desvio de recursos, favorecimento de empresas e ausência de comprovação da aquisição de bens.
O documento também concluiu que nove dos dez entes fiscalizados não atenderam às exigências legais de transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Parlamentares se manifestam
O ex-senador Telmário Mota afirmou que atualmente cumpre prisão domiciliar, disse não acompanhar a execução das emendas parlamentares e negou ter indicado empresas para contratação.
O senador Dr. Hiran declarou que sua emenda foi apresentada em conformidade com as normas legais e regimentais e afirmou apoiar a apuração rigorosa dos fatos.
Já o deputado federal Antonio Nicoletti informou que destinou recursos aos municípios de Roraima de forma republicana e ressaltou que a responsabilidade pela execução das obras e pela aplicação dos recursos cabe às prefeituras beneficiadas.
Até o momento, o ministro do TCU Jhonatan de Jesus não havia se manifestado sobre a operação. As prefeituras citadas também ainda não haviam apresentado posicionamento.
As investigações prosseguem sob a condução da Polícia Federal e poderão resultar em novos desdobramentos à medida que forem analisados os materiais apreendidos durante a Operação Acesso Negado.
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Da Redação do Agenda Capital / Estadão
