Ministro do STF determinou a suspensão de publicações que associam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar da santa o título de Padroeira do Brasil; plataformas terão 24 horas para cumprir a ordem
Por Delmo Menezes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na noite desta segunda-feira (28), a decisão do ministro Flávio Dino que havia derrubado uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).
Com a decisão de Fux, voltam a valer as determinações do ministro André Mendonça, do TSE, que ordenavam a retirada de conteúdos que apresentassem como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro teria a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil caso fosse eleito presidente.
Fux determinou ainda que as plataformas digitais X, Meta, TikTok e Google cumpram a decisão no prazo de 24 horas, restabelecendo as medidas determinadas pela Justiça Eleitoral.
Nova reviravolta na disputa judicial
A decisão representa mais um capítulo da disputa judicial que se instalou na reta final da campanha eleitoral. No domingo (27), Flávio Dino havia suspendido a determinação de Mendonça e determinado o restabelecimento de publicações que tinham sido removidas.
Dino argumentou que sua decisão buscava preservar a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, considerando que não estaria demonstrada, de forma inequívoca, a ilicitude das publicações. O ministro também encaminhou sua decisão para análise do plenário do STF.
Na segunda-feira, entretanto, a defesa de Flávio Bolsonaro recorreu a Fux e pediu a suspensão da decisão de Dino, além de solicitar que a controvérsia fosse submetida ao plenário da Suprema Corte.
Fux acolheu o pedido de forma provisória e determinou a retomada das restrições impostas pela Justiça Eleitoral. O ministro também indicou que a questão deverá ser apreciada pelo colegiado do STF, evitando que a sucessão de decisões individuais produza efeitos definitivos às vésperas da eleição.
Como começou a polêmica
A controvérsia surgiu depois que passou a circular nas redes sociais a afirmação de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O candidato negou a informação e acionou a Justiça Eleitoral. Na sexta-feira (25), o ministro André Mendonça determinou a retirada de publicações que apresentavam a afirmação como verdadeira e proibiu a republicação de conteúdos com a mesma narrativa.
Entre os conteúdos atingidos estava uma publicação do ator e humorista Antonio Tabet, que escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”
A defesa de Tabet contestou a decisão e sustentou que a publicação não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro. O humorista afirmou que adotaria as medidas judiciais cabíveis para defender sua liberdade de manifestação.
Disputa envolve liberdade de expressão e desinformação eleitoral
O caso colocou em confronto duas questões centrais: de um lado, o combate à desinformação durante a campanha eleitoral; de outro, a proteção à liberdade de expressão e manifestação religiosa.
A discussão também envolve a competência da Justiça Eleitoral para determinar a remoção de conteúdos e os limites da atuação individual de ministros do STF e do TSE durante o período eleitoral.
Agora, com a decisão de Fux, as restrições determinadas anteriormente pelo TSE voltam a produzir efeitos, enquanto a controvérsia deverá avançar para análise colegiada.
A disputa, portanto, está longe de terminar. O que começou como uma publicação nas redes sociais transformou-se em uma questão jurídica que envolve liberdade de expressão, desinformação eleitoral, competência da Justiça Eleitoral e os limites das decisões monocráticas às vésperas da eleição.
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Da Redação do Agenda Capital
