Rubro-Negro é o primeiro clube a pedir ingresso em ação no Supremo; decisão do governo pode provocar forte impacto nas receitas do futebol brasileiro
Por Redação
A disputa em torno do fim das bets no Brasil ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (29). O Flamengo foi o primeiro clube de futebol a ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a medida provisória que determinou o fim das apostas de quota fixa e da publicidade dessas empresas no país.
O clube pediu para participar como amicus curiae nas ações que questionam a Medida Provisória nº 1.394/2026. O pedido permite que o Flamengo apresente informações e argumentos ao Supremo durante a análise do processo. As ações estão sob relatoria do ministro Luiz Fux.
A iniciativa coloca o maior clube do país em uma disputa jurídica que, até então, vinha sendo conduzida principalmente pelas entidades que representam o setor de apostas.
Flamengo teme prejuízo milionário
Um dos principais argumentos apresentados pelo Flamengo é o impacto financeiro provocado pelo encerramento dos contratos de patrocínio com empresas de apostas.
O clube mantém contrato de patrocínio máster com a Betano, acordo considerado um dos maiores do futebol brasileiro. Com a proibição, o Flamengo estima uma perda que pode chegar a R$ 430 milhões no orçamento de 2027.
A diretoria também calcula que o impacto sobre o futebol brasileiro possa alcançar aproximadamente R$ 2,5 bilhões, considerando clubes, competições e outras atividades esportivas financiadas direta ou indiretamente pelas receitas publicitárias das bets.
O Flamengo argumenta ainda que os recursos provenientes desses contratos ajudam a financiar não apenas o futebol masculino, mas também futebol feminino, categorias de base e modalidades olímpicas.
Clube questiona prazo para retirada das marcas
Outro ponto levantado pelo Flamengo é o prazo estabelecido para retirada das marcas das empresas de apostas.
Pela medida provisória, a publicidade e os patrocínios deverão ser retirados até 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.
O Flamengo sustenta que a mudança em poucos dias provocaria dificuldades operacionais e prejuízos, já que uniformes, placas de estádio, painéis de LED, materiais comerciais e transmissões internacionais são preparados com antecedência.
O clube também questiona os efeitos jurídicos sobre contratos firmados quando as apostas ainda estavam submetidas ao marco regulatório vigente.
Futebol se movimenta contra a proibição
A iniciativa do Flamengo ocorre em meio a uma movimentação mais ampla do futebol brasileiro.
O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) também pediu ao STF para participar das discussões sobre a MP, enquanto clubes avaliam medidas conjuntas para tentar preservar contratos já firmados.
A argumentação apresentada ao Supremo inclui a preocupação com a chamada segurança jurídica, já que clubes e empresas assinaram contratos de longo prazo dentro de um ambiente regulatório que permitia a atuação das casas de apostas.
Governo determinou o fim das apostas
A MP assinada em 25 de setembro proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa e jogos on-line no Brasil. As plataformas autorizadas também terão suas operações encerradas conforme o cronograma de transição estabelecido pelo governo.
Os apostadores têm até 5 de outubro, às 23h59, para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar.
A medida, entretanto, ainda está no centro de uma batalha jurídica no STF. Entidades do setor já questionaram a constitucionalidade da decisão e pediram a suspensão da MP.
Uma disputa que ultrapassa o futebol
O movimento do Flamengo transforma a discussão sobre as bets em uma questão que vai muito além das empresas de apostas.
De um lado, o governo sustenta a necessidade de combater os impactos sociais e financeiros associados às apostas on-line. De outro, clubes e entidades do setor apontam os efeitos econômicos da interrupção imediata de uma atividade que vinha sendo utilizada como importante fonte de receita do esporte.
Agora, caberá ao STF analisar os argumentos apresentados nas ações e decidir sobre os pedidos de suspensão da medida.
A batalha contra o fim das bets, portanto, chegou oficialmente aos grandes clubes de futebol — e o Flamengo foi o primeiro a entrar em campo no Supremo.
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Da Redação do Agenda Capital
