Ministro Nunes Marques deu prazo de três horas para a plataforma retirar o canal do ar; decisão aponta disseminação de conteúdos considerados inverídicos, enquanto campanha de Lula contesta a medida e avalia recursos
Por Delmo Menezes
BRASÍLIA — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou neste domingo (11) a suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp, atendendo a um pedido da campanha do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A decisão estabeleceu prazo de três horas, a partir da notificação, para que a plataforma cumpra a determinação.
Segundo o ministro, o canal, administrado pelo deputado federal André Janones e com aproximadamente 3 milhões de seguidores, estaria sendo utilizado para disseminar, em larga escala e de forma coordenada, conteúdos que a Justiça Eleitoral já reconheceu como inverídicos.
Na decisão, Nunes Marques argumentou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para justificar práticas ilícitas durante o processo eleitoral e destacou a necessidade de preservar condições equilibradas de disputa entre os candidatos.
“A liberdade de expressão não é salvo-conduto para o ilícito eleitoral, e a paridade de armas entre os candidatos não sobrevive à conversão de uma ferramenta de comunicação em instrumento de desinformação em massa às vésperas do pleito”, afirmou o ministro.
O magistrado ressaltou, entretanto, que a mobilização de apoiadores por meios digitais é legítima. Segundo ele, o problema ocorre quando essas estruturas são utilizadas para disseminar, de maneira coordenada, informações sabidamente falsas contra adversários políticos.
Campanha de Flávio aponta conteúdos contra o candidato
A representação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro sustenta que o canal teria divulgado publicações com informações consideradas falsas ou enganosas sobre o senador.
Entre os conteúdos questionados estão mensagens relacionadas à suposta retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil, alegações de envolvimento de Flávio com milícias e publicações sobre possíveis reduções de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
A decisão de Nunes Marques se concentra na atuação da plataforma diante de conteúdos cuja ilicitude eleitoral, segundo o ministro, já teria sido reconhecida pelo próprio TSE em decisões anteriores.
O presidente da Corte afirmou que o procedimento não se confunde com outras ações eleitorais movidas contra os responsáveis pelas publicações. O objetivo, segundo ele, é examinar o cumprimento das obrigações assumidas pelo provedor perante a Presidência do tribunal.
Campanha de Lula reage e promete avaliar recursos
A decisão provocou reação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que contestou a determinação e anunciou que examinará as medidas jurídicas disponíveis.
Em nota, a campanha declarou que “causa estranheza e revolta a decisão do ministro Nunes Marques. A campanha vai analisar os recursos jurídicos cabíveis”.
Antes da decisão, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Sidônio Palmeira, um dos coordenadores da campanha de Lula, já havia criticado a representação apresentada pelo adversário.
Sidônio classificou como um “absurdo” o questionamento judicial contra o canal e argumentou que o número de participantes não deveria ser interpretado, por si só, como demonstração de desequilíbrio eleitoral.
“O Exército do presidente Lula está com 3,2 milhões de pessoas, e vai ampliar muito mais, e eles estão colocando como uma força desproporcional. É mais uma demonstração que eles estão com os poderosos em vez de estarem nas ruas ou nas redes”, afirmou.
A diferença entre os números citados — aproximadamente 3 milhões de seguidores na descrição do canal e 3,2 milhões na declaração de Sidônio — corresponde às informações apresentadas pelas respectivas partes.
Decisão ocorre em meio a outra ação eleitoral
A determinação de Nunes Marques também chamou a atenção por ocorrer enquanto outra medida judicial relacionada ao caso tramitava na Justiça Eleitoral.
Flávio Bolsonaro já havia ajuizado uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o grupo. No sábado (10), o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, solicitou informações complementares à campanha do senador para analisar a ação e estabeleceu prazo de 72 horas para o atendimento da diligência.
Ao determinar a suspensão do canal, Nunes Marques esclareceu que o procedimento sob sua análise tinha objeto distinto daquele tratado nas representações e investigações eleitorais contra os responsáveis pelas publicações.
“A finalidade deste procedimento é examinar se o provedor cumpre as obrigações que declarou a esta Presidência, à luz de conteúdos cuja ilicitude já foi reconhecida por este Tribunal em decisões jurisdicionais”, justificou o ministro.
A distinção apresentada na decisão diz respeito ao alcance dos procedimentos: enquanto a investigação eleitoral busca apurar possíveis irregularidades atribuídas aos envolvidos, a medida contra o canal examina a atuação do provedor diante de conteúdos previamente considerados ilícitos pela Corte.
O caso amplia o debate sobre os limites da comunicação política nas plataformas digitais, a responsabilidade dos provedores e os critérios utilizados pela Justiça Eleitoral para combater a desinformação durante a campanha. A reação da campanha de Lula e a eventual apresentação de recursos poderão levar a novos desdobramentos judiciais.
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Da Redação do Agenda Capital e Estadão
