Ricardo Villas Bôas Cueva restabelece funcionamento do “Exército do Lula”, com mais de 3 milhões de seguidores, e envia caso ao plenário da Corte Eleitoral
Por Delmo Menezes
BRASÍLIA — O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou neste domingo (11) a decisão do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, que havia determinado a suspensão do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. Com a nova decisão, a página poderá continuar funcionando, publicar novos conteúdos e receber seguidores até que o plenário do tribunal analise o caso.
O canal, coordenado pelo deputado eleito André Janones (Rede-MG), reúne mais de 3 milhões de seguidores e ganhou forte impulso após o encerramento do primeiro turno das eleições. A estrutura é utilizada para distribuir áudios, vídeos e orientações aos apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A suspensão havia sido determinada por Nunes Marques após solicitação da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), que questionou a atuação do canal e apontou suposta disseminação de notícias falsas. O processo, entretanto, estava sob a relatoria de Cueva, que decidiu restabelecer o funcionamento da página.
Relator cobra provas da campanha de Flávio
Ao fundamentar sua decisão, Cueva considerou insuficientes as provas apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro para justificar a suspensão integral do canal. O ministro reiterou a determinação para que o senador complemente o material apresentado à Justiça Eleitoral.
Além de autorizar a retomada das atividades, o relator estabeleceu uma restrição: André Janones deverá se abster de divulgar ou reproduzir conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida anteriormente pelo TSE.
A decisão, portanto, não encerra a disputa judicial. Ao encaminhar o processo ao plenário, Cueva transfere aos demais ministros da Corte a análise da controvérsia, que envolve os limites da atuação de canais políticos em aplicativos de mensagens durante o período eleitoral.
Lula critica decisão de Nunes Marques
A suspensão do canal provocou reação do presidente Lula. Durante um ato político da esquerda na Avenida Paulista, em São Paulo, o petista classificou como “absurda” a decisão de Nunes Marques e afirmou estar “desconfiado do comportamento da corte eleitoral”.
A manifestação acrescentou um componente político à controvérsia, que passou a envolver não apenas os argumentos jurídicos das campanhas, mas também o debate sobre a atuação da Justiça Eleitoral no ambiente digital.
Do outro lado, a campanha de Flávio Bolsonaro havia afirmado que a decisão de Nunes Marques representava uma vitória no combate à disseminação de notícias falsas.
Disputa segue no plenário do TSE
Com o restabelecimento do canal, a estrutura de comunicação digital favorável a Lula poderá continuar operando enquanto o plenário do TSE não julgar o caso. A decisão de Cueva é provisória nesse sentido e não representa um julgamento definitivo sobre a legalidade de todas as publicações feitas pelo grupo.
O desfecho deverá esclarecer quais limites a Justiça Eleitoral considera aplicáveis à atuação do canal, especialmente quanto à circulação de conteúdos já considerados ilícitos e às condições para eventual intervenção judicial sobre redes de comunicação política.
A disputa evidencia a tensão entre a liberdade de expressão, a fiscalização de conteúdos eleitorais e a necessidade de fundamentação para medidas que possam restringir o funcionamento de canais com grande alcance nas plataformas digitais.
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Da Redação do Agenda Capital
