
Sem orçamento efetivo, equipes próprias e estrutura operacional, gestores locais viraram intermediários de demandas da população. Modelo contrasta com o passado, quando as administrações tinham maior poder de atuação e fiscalização.
Por Delmo Menezes
Idealizadas para serem o principal elo entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a população, as Administrações Regionais do DF enfrentam hoje um processo de esvaziamento administrativo que compromete a capacidade de gestão e a solução dos problemas cotidianos das cidades. Sem autonomia financeira, operacional e, em muitos casos, administrativa, os gestores regionais encontram dificuldades até para executar serviços básicos de manutenção urbana.
Embora sejam a primeira porta procurada pelos moradores para reclamar de buracos no asfalto, mato alto, iluminação pública deficiente, calçadas danificadas e falta de conservação de praças, os administradores regionais convivem com equipes reduzidas, ausência de maquinário e dependência de órgãos centrais e empresas públicas.
Na prática, muitos administradores deixaram de exercer o papel de gestores da cidade para funcionar como intermediários de solicitações. Recebem as reclamações, registram as demandas, encaminham ofícios e aguardam que outros órgãos tenham disponibilidade para executar os serviços.
O cenário contrasta com a concepção original das Administrações Regionais, que, nas primeiras décadas de Brasília, possuíam uma estrutura administrativa mais robusta, serviços regionalizados, equipes de fiscalização e previsão de recursos no orçamento do Distrito Federal.
Quando as Administrações Regionais tinham mais poder
A Lei Federal nº 4.545, de 10 de dezembro de 1964, que reorganizou a administração do Distrito Federal, estabeleceu um modelo de descentralização administrativa. Cada Região Administrativa passou a contar com uma Administração Regional, com atribuições relacionadas à coordenação dos serviços locais.
A legislação previa que os órgãos e serviços enquadrados no regime regional ficassem subordinados à autoridade do administrador regional. Também estabelecia que cada Administração Regional tivesse um anexo específico no Orçamento Geral do DF.
A estrutura foi detalhada pelo Decreto nº 1.434, de 27 de agosto de 1970, que aprovou o regimento das Administrações Regionais. Entre as atribuições previstas estava a existência de uma Divisão Regional de Licenciamento e Fiscalização de Obras, com estrutura própria e setores especializados.
Isso demonstra que as administrações não foram concebidas apenas como representações políticas do governo nas cidades. Tinham funções administrativas, estrutura de pessoal, previsão orçamentária e responsabilidades relacionadas à fiscalização e aos serviços urbanos.
A Lei Orgânica do Distrito Federal, promulgada em 1993, também reforçou essa orientação. O artigo 148 determina que o GDF destine anualmente recursos orçamentários às Administrações Regionais em nível compatível com as necessidades de custeio e investimento indispensáveis à gestão local.
É importante esclarecer que orçamento regionalizado não significa autonomia financeira irrestrita. Os recursos continuam submetidos às normas orçamentárias e aos mecanismos de controle do governo. Entretanto, existe uma previsão legal para que as administrações tenham condições financeiras compatíveis com suas responsabilidades.
De gestores a despachantes de ofícios
Com as sucessivas reorganizações administrativas, muitas atribuições operacionais passaram a ser concentradas em secretarias, autarquias, empresas públicas e concessionárias de serviços.
Hoje, para executar intervenções relevantes, o administrador regional precisa recorrer a instituições como Novacap, Terracap, Codhab, DF Legal, Caesb e Neoenergia, dentre outros, conforme a natureza do problema. A manutenção de vias, a poda de árvores, a iluminação pública e o ordenamento urbano dependem de estruturas externas à administração local.
Sem equipes técnicas próprias de engenharia e arquitetura, equipamentos e recursos financeiros disponíveis para pequenas intervenções, a Administração Regional perde capacidade de resposta.
Se uma árvore oferece risco de queda, é necessário acionar o órgão responsável. Se há necessidade de recuperação do asfalto, a demanda entra na programação do órgão executor. Problemas de iluminação dependem da concessionária, enquanto questões de ocupação irregular e fiscalização urbana exigem a atuação dos órgãos competentes.
O resultado é uma cadeia de encaminhamentos que pode prolongar a solução dos problemas. Enquanto isso, a cobrança dos moradores continua recaindo sobre o administrador regional, que é a autoridade mais próxima da comunidade.
Interferência política e escassez de recursos
Outro fator que influencia o funcionamento das administrações é o modelo de escolha de seus dirigentes. Na dinâmica política do Distrito Federal, é comum que administradores regionais sejam indicados por deputados distritais/federais ou grupos políticos aliados e posteriormente nomeados pelo governador.
Embora a nomeação seja uma prerrogativa do chefe do Executivo, esse arranjo pode criar uma relação de dependência política. O administrador precisa responder ao Governo do Distrito Federal, mas também atender às expectativas dos grupos que apoiaram sua indicação.
Quando critérios políticos se sobrepõem à capacidade técnica, a escolha das equipes e a definição das prioridades podem ficar comprometidas. A gestão de uma cidade, entretanto, exige planejamento, conhecimento da realidade local e compromisso permanente com os moradores.
A limitação orçamentária agrava o problema. Para realizar uma pequena obra, recuperar um espaço público ou promover melhorias em equipamentos comunitários, o administrador frequentemente precisa buscar recursos junto aos órgãos centrais, seja através da fonte 100 ou de emendas parlamentares.
Sem orçamento efetivamente disponível e capacidade operacional, até intervenções de baixo custo podem ficar paralisadas.
Cobrança da população sem poder de decisão
A fragilidade institucional também dificulta a integração dos serviços públicos nas cidades. Escolas, unidades básicas de saúde, equipamentos de assistência social e outras estruturas possuem administrações e cadeias de comando próprias.
Sem autoridade de coordenação sobre esses órgãos, o administrador regional tem limitações para articular respostas conjuntas a problemas que exigem atuação integrada do poder público.
A população, naturalmente, não quer saber de qual secretaria é a responsabilidade por um buraco, uma praça abandonada ou uma área pública sem conservação. O morador procura a Administração Regional porque espera encontrar ali uma autoridade capaz de resolver os problemas de sua cidade.
A cobrança é legítima. Mas não é razoável exigir eficiência plena de um gestor que não controla os recursos, não dispõe de equipes suficientes e não tem autonomia para determinar a execução de serviços que dependem de outros órgãos.
O DF precisa rediscutir o papel das Administrações Regionais
O fortalecimento das Administrações Regionais precisa entrar na agenda do Governo do Distrito Federal e da Câmara Legislativa. Não se trata de criar estruturas paralelas ou retirar competências técnicas de órgãos como Novacap e DF Legal, mas de devolver capacidade de planejamento, coordenação e execução às gestões locais.
As cidades cresceram, suas demandas se multiplicaram e a população exige respostas cada vez mais rápidas. Nesse contexto, não faz sentido manter administrações regionais sem instrumentos suficientes para enfrentar problemas que poderiam ser resolvidos diretamente no âmbito local.
Uma gestão regional mais eficiente exige orçamento descentralizado, equipes técnicas de engenharia e arquitetura, estrutura de fiscalização, equipamentos e recursos para pequenas obras e serviços de manutenção.
Também é necessário estabelecer responsabilidades claras entre as administrações e os órgãos centrais, evitando que uma simples demanda percorra uma longa cadeia burocrática até chegar à equipe responsável pela execução.
Naturalmente, mais autonomia deve vir acompanhada de transparência, metas de desempenho, fiscalização dos gastos e participação da comunidade.
O Distrito Federal precisa decidir se quer Administrações Regionais que apenas recebam reclamações e encaminhem ofícios ou gestores com condições reais de administrar as cidades.
Devolver capacidade de ação às Administrações Regionais não é apenas uma questão administrativa. É uma forma de aproximar o Governo do cidadão, dar mais eficiência aos serviços públicos e garantir que os problemas das cidades sejam resolvidos por quem está mais perto da população.
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*Delmo Menezes – Gestor público, jornalista, secretário executivo, teólogo e especialista em relações institucionais com experiência em diversos órgãos da administração direta e indireta, principalmente no Ministério da Saúde, Anvisa, Secretaria de Saúde e IgesDF. Analista político e observador atento da política local e nacional. Editor-Chefe do portal de notícias Agenda Capital.







