Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar votação dos destaques ao projeto do ajuste fiscal Foto: Wilton Junior/Estadão

Relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu adiamento da votação para esta quarta-feira, 18; governo já tem acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para votar projeto de lei assim que sair do Senado

Por Elza Neves

O Senado Federal adiou para esta quarta-feira, 18, a votação do projeto de lei complementar (PLP 299 de 2026) que reúne medidas de ajuste fiscal com impacto estimado em até R$ 56 bilhões nas contas públicas do próximo ano. A decisão ocorreu após pedido do próprio relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), diante do impasse em torno de alterações sugeridas ao texto e do risco de derrota do governo em pontos centrais do pacote.

Segundo Eduardo Braga, o adiamento foi necessário para ampliar as negociações com os parlamentares que apresentaram destaques — propostas de modificação ao projeto original. Em declaração feita durante a sessão, o relator informou que buscou construir um entendimento com os autores das sugestões ao longo das horas anteriores, mas avaliou que ainda precisava de mais tempo para encontrar um consenso e aprimorar o texto antes da deliberação final.

Considerado um movimento inicial do governo Lula para equilibrar as finanças públicas no início de seu quarto mandato e conter o avanço da dívida, o projeto cria mecanismos para ajudar a equipe econômica a alcançar o centro da meta fiscal. Entre as principais medidas previstas estão a criação de gatilhos para ampliar a contenção de despesas no Orçamento, o corte de isenções tributárias e alterações na regra de cálculo do piso da saúde. Caso seja aprovado pelos senadores, o texto já conta com um acordo entre o Planalto e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para ser votado rapidamente na Casa vizinha.

O principal entrave no plenário envolve a análise de quatro destaques apresentados por partidos como o Republicanos e o PL, que podem reduzir o alcance financeiro da proposta ou alterar suas regras fiscais:

  • Compensações tributárias (Republicanos, RQS 783): Propõe excluir do texto o trecho que permite ao governo restringir o uso de créditos tributários por empresas para o pagamento de outros impostos. De acordo com o relatório de Braga, essa limitação geraria uma arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027.
  • Lei Kandir (PL, RQS 776): Busca derrubar o artigo que corta de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão anuais, entre 2027 e 2030, os repasses da União aos estados como compensação pela desoneração das exportações. A proposta do governo prevê o parcelamento do saldo restante até 2037.
  • Compensação previdenciária (PL, RQS 775): Solicita votação separada para o dispositivo que estabelece um teto de R$ 3 bilhões por ano, também entre 2027 e 2030, nos pagamentos da União aos regimes próprios de previdência de estados e municípios. Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida pode representar uma perda anual próxima a R$ 5 bilhões para os entes locais.
  • Emenda 40 (PL, RQS 780): De autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), a emenda torna mais rígidas as regras fiscais do pacote ao obrigar o governo a buscar o centro da meta e ao reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas em cenários de bloqueio orçamentário. Além disso, o texto suprime o desconto do diesel na meta de 2026 e retira as travas impostas às compensações tributárias, à previdência e à Lei Kandir, classificadas pelo parlamentar como “calotes”.

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Da Redação do Agenda Capital

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