Anúncio foi feito em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (22). Portaria revogou uma regra que facilitava a abertura de estabelecimentos comerciais nesses dias. Deputados querem derrubar medida, alvo de crítica de varejistas
Por Delmo Menezes
Após uma série de pressões por parte de empresários e do Congresso Nacional, o governo anunciou hoje, em uma entrevista coletiva conduzida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a suspensão da portaria que alterava as regras para o trabalho aos domingos e feriados. A medida revogada foi alvo de críticas por parte de diversos setores, especialmente do segmento varejistas.
A decisão foi tomada como resposta às preocupações levantadas pela comunidade empresarial e à busca por um entendimento mais amplo sobre o tema. De acordo com Marinho, será redigido um novo texto, com previsão de entrar em vigor em março, enquanto paralelamente será constituído um grupo de trabalho para aprofundar a discussão sobre o conteúdo desse documento.
O ministro esclareceu que, durante o período de transição até a implementação da nova portaria, a legislação anterior estará em vigor, o que significa que as regras que facilitavam o trabalho aos domingos e feriados, estabelecidas pela portaria de 2021, serão mantidas. Marinho ressaltou a importância do diálogo e da negociação durante esse intervalo, indicando a possibilidade de eventuais modificações no texto final.
“Passa a valer o que era antes, a portaria de 2021. Vamos editar uma nova, que entrará em vigor em março. Até lá, vamos negociar. Pode ser que o texto fique igual, pode ser que seja alterado”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego.
A medida revogada tinha como objetivo restringir o trabalho em feriados, revertendo as diretrizes mais flexíveis estabelecidas anteriormente. No entanto, a repercussão desse movimento gerou um intenso debate, com parlamentares já manifestando interesse em derrubar a medida.
Na semana passada, uma portaria do Ministério do Trabalho determinou a necessidade de acordo prévio coletivo conduzido por sindicatos para que lojas possam abrir em feriados, o que provocou forte reação negativa de entidades ligadas ao comércio e uma mobilização no Congresso para a derrubada da decisão com um decreto legislativo.
Marinho decidiu então se antecipar a esse movimento e suspender a medida. Segundo ele, houve entendimento errado da portaria, que irá restringir apenas os feriados a novos critérios, e não os domingos. Uma nota será divulgada pelo ministério com mais detalhes sobre a decisão.
“Estamos falando de portaria que regula processo de funcionamento do comércio aos feriados, tão somente. Ela é clara e transparente, os domingos estão legislados por lei. Uma portaria de 2021, essa sim contrariando a lei, deu entendimento de que os feriados também não teriam necessidade (de acordo coletivo prévio com sindicatos) e o patrão da loja poderia na véspera falar para (o empregado) ir trabalhar”, disse o ministro.
Entenda o caso
No último dia 15, o Ministério do Trabalho editou uma portaria determinando que setores do comércio e serviços só possam funcionar aos feriados se houver negociação com sindicatos ou lei municipal permitindo.
A norma suspensa hoje alterava uma regra editada em 2021 que visava a facilitar o funcionamento de comércios em feriados e que dispensava a convenção coletiva ou lei municipal para permitir o trabalho nesses dias.
No Congresso, parlamentares já se articulavam para derrubar a portaria. Deputados da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços queriam votar um decreto legislativo que suspendia a portaria.
Na terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência no decreto legislativo por 301 votos a 131. Deputados ligados a setores empresariais justificaram que a portaria dificulta o trabalho aos domingos e feriados no setor de comércio. A portaria foi editada no último dia 15 pelo Ministério do Trabalho e alterou uma regra publicada em 2021, que facilitava o funcionamento de comércios nesses dias.
O ministro Alexandre Padilha afirmou que comunicou aos deputados que o ministro do Trabalho teria uma reunião ainda nesta quarta-feira com representantes dos trabalhadores, empresários e do setor de serviço e comércio para tratar sobre a portaria.
Padilha afirmou que tinha “certeza absoluta” de que a pasta construiria uma proposta de acordo.
Entidades empresariais criticaram a primeira portaria
Entidades empresariais criticaram a decisão do MTE. Para especialistas, a medida cria insegurança jurídica, e, dependendo do caso, empresas que funcionaram ontem poderão receber multas. No Rio, já há a lei municipal sobre o tema e a convenção coletiva já permite o trabalho aos domingos e feriados, informou o Sindicato dos Empregados do Comércio do Rio (SEC-RJ).
Para a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), a mudança afetará a atividade econômica e, portanto, ameaça a manutenção e a criação de empregos. “A abertura do comércio aos domingos e feriados favorece não somente o consumo e a geração de empregos, mas também e, principalmente, o atendimento dos 28 milhões de consumidores que diariamente frequentam os supermercados”, diz nota divulgada pela entidade.
Para a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), “a portaria contribui para gerar um clima de insegurança jurídica”.
A suspensão ocorre um dia após a Câmara aprovar a urgência de um projeto de decreto legislativo (PDL) que visa derrubar a portaria.
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Da Redação do Agenda Capital
