Projeto aumenta salário de agentes da PF, PRF, polícia penal e outras categorias
Por Delmo Menezes
Os senadores aprovaram em Plenário nesta quarta-feira (29) projeto que reestrutura a carreira de diversos cargos do Poder Executivo federal e reajusta salários. Delegados da Polícia Federal (PF) e policiais penais e rodoviários federais serão beneficiados. Servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e das áreas de tecnologia da informação e de política social também foram contemplados pelas mudanças.
O projeto de lei (PL) 1.213/2024 foi relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, que rejeitou as 40 emendas apresentadas e manteve a versão da Câmara dos deputados. Agora o texto, que foi analisado apenas em Plenário, vai à sanção do presidente da República.
Originalmente o texto foi apresentado pela Presidência da República para dar continuidade à medida provisória (MP) 1.203/2023, que perde validade nesta sexta-feira (31). Aprovado pelos deputados em 21 de maio, o projeto tramitou em regime de urgência após pedido do presidente Lula.
Serão criadas gratificações, progressão no reajuste salarial até 2026 e transformação da remuneração por subsídio — forma de remuneração que evita que o salário seja composto por diversos valores diferentes, ou seja, é pago em parcela única. As alterações serão diferentes para cada carreira.
A MP deveria ser analisada em uma comissão mista de senadores e deputados, segundo a Constituição Federal. Mas, em diversas situações, as comissões não são instaladas e o assunto é analisado como um projeto de lei, que deve ser votado antes do prazo final da medida (máximo de 60 dias).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, isentou a Casa da responsabilidade pela não instalação das comissões. Ele afirmou que o Senado sempre “dá o devido andamento, e tem feito as indicações das comissões mistas”.
Carreiras policiais
Os maiores reajustes serão para os policiais penais, que chega a 77,15% no fim de carreira (R$ 20 mil em 2026) e passará a receber na forma de subsídio. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá reajuste de 27,48% no fim de carreira (R$ 23 mil em 2026) e o delegado da PF, 27,48% (R$ 41,35 mil em 2026).
Mineração
O texto iguala os salários das carreiras da ANM aos das demais agências reguladoras ao longo de três anos (2024 a 2026). Para o cargo de Especialista em Recursos Minerais (nível superior), por exemplo, o salário máximo em 2023 de cerca de R$ 18 mil passa a ser de R$ 20,4 mil em 2024 e chega a R$ 22,9 mil em 2026, quando a remuneração é transformada em subsídio.
O cargo de Técnico em Atividades de Mineração (nível intermediário) também terá reajuste e pagamento por subsídio em 2026. De igual forma será aplicado esse formato de pagamento para o Analista Administrativo e o Técnico Administrativo em atuação no órgão.
Agências
O projeto também permite aos servidores de todas as agências reguladoras exercerem outra atividade profissional, se ela não for “potencialmente causadora de conflito de interesses”. Para isso, o texto revoga trecho da Lei 10.871, de 2004, que trata dessas autarquias.
Funai
O projeto reorganiza as carreiras dos servidores da Funai, que pertencem a planos de cargos diversos, em um único Plano Especial de Cargos da Funai (PECFunai). Os servidores ocupantes dos cargos de especialista e outros de nível superior passam a ganhar no máximo, no fim da carreira, cerca de R$ 13 mil em 2024; R$ 15 mil em 2025; e R$ 17 mil em 2026.
Tecnologia da Informação
Outro cargo que passará a receber na forma de subsídio a partir de 2024 é o de Analista em Tecnologia da Informação, que contará com carreira de igual nome. No último estágio da carreira, o salário será de R$ 18.1 mil a partir de 2024 e de R$ 21,6 mil a partir de 2026.
Políticas sociais
Quanto à carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, o projeto centraliza o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que definirá em quais órgãos da administração os servidores exercerão suas funções.
Além disso, está previsto aumento de remuneração do cargo em três parcelas, com pagamento por subsídio a partir de janeiro de 2025. A estrutura da carreira também será alterada para que o servidor demore mais tempo até chegar ao último nível, quando passa a receber a remuneração máxima.
Defesa Civil nacional
Será criada a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC) para servidores de carreira da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A gratificação será no valor de cerca de R$ 3,8 mil para cargos de nível superior e de R$ 2,4 mil para cargos de nível intermediário.
A gratificação será para até 100 servidores que atuarem diretamente em atividades de defesa civil “críticas finalísticas”, como a ação em casos de calamidade pública. Serão 90 vagas para cargos de nível superior e outros 10 para nível médio.
Escola AGU
O texto também inclui gratificação específica para quem atuar na escola superior da Advocacia-Geral da União (AGU). Esse adicional já existe para quem trabalha na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), escola de governo do Executivo federal, e no Instituto Rio Branco, para formação de diplomatas.
O que foi aprovado:
- Reajuste salarial para diversos cargos do Poder Executivo federal, incluindo:
- Delegados da Polícia Federal (PF)
- Policiais penais
- Policiais rodoviários federais
- Servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM)
- Servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
- Cargos de tecnologia da informação
- Cargos de política social
- Criação de novas carreiras:
- Analista em Tecnologia da Informação
- Especialista em Indigenismo
- Técnico em Indigenismo
- Gratificações para servidores da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec)
- Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC)
- Gratificação para atuação na Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU)
- Transformação da remuneração por subsídio para diversas carreiras
- Maior previsibilidade na remuneração, com pagamento em parcela única
- Possibilidade de pagamento de alguns valores por fora do salário cheio (ex: gratificação natalina, adicional de férias)
- Reorganização das carreiras da Funai em um único Plano Especial de Cargos (PECFunai)
- Equiparação dos salários das carreiras da ANM aos das demais agências reguladoras
- Possibilidade aos servidores de todas as agências reguladoras exercerem outra atividade profissional, desde que não haja conflito de interesses
- Centralização do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Aumento da remuneração do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais em três parcelas, com pagamento por subsídio a partir de janeiro de 2025
- Maior tempo para o servidor chegar ao último nível da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, onde recebe a remuneração máxima.
O projeto foi aprovado em regime de urgência, o que gerou críticas de alguns senadores por falta de tempo para análise.
As emendas que propunham incluir professores e policiais civis nas mudanças foram rejeitadas.
O governo federal espera que as medidas reajustem os salários e melhorem a qualidade dos serviços públicos.
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Da Redação do Agenda Capital
