É de doer o coração….A casa grande e a senzala não acabaram.
Por Jean Carmo Barbosa*
Os dados mundiais sobre a exploração do trabalho infantil são alarmantes. Segundo dados das “estimativas globais de trabalho infantil: resultados e tendências 2012-2016”, em 2016, 152 milhões de crianças entre 5 e 17 anos eram vítimas de trabalho infantil no mundo – 88 milhões de meninos e 64 milhões de meninas, em trabalhos perigosos e degradantes. Por isso, no dia 12 junho, dia da criança, ações em todo o mundo são realizadas contra o trabalho infantil, para não cair no esquecimento os desafios que ainda existem pela frente.
No Brasil, nem completou um mês dessa data e no dia 04 de julho fomos, mais uma vez, surpreendidos pelo Presidente da República Jair Bolsonaro que publicou em uma live no facebook, uma verdadeira apologia ao trabalho infantil. A live também ocorre na semana que antecede a votação da reforma da Previdência, que retirara direitos historicamente conquistados, o “Mito” mais uma vez dá uma declaração que demostra que gostaria de avançar mais na retirada de direitos, agora os da infância e juventude, só não faria pois “seria massacrado”.
Demostra mais uma vez total desinformação e desconhecimento das condições socioeconômicas do País e seu desapreço pelo cumprimento da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e dos acordos internacionais dos quais o nosso país é signatário.
Diante disso, na última sexta-feira (05/06/2019), importantes instituições como o MPT, o Conselho Federal da OAB, a ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, a ABRAT – Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e o FNPETI – Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil divulgaram uma nota conjunta na qual repudiam afirmações que contrariam o trabalho feito pelo Estado brasileiro e suas instituições no combate ao trabalho infantil.
No mesmo sentido de repudiar as declarações do Presidente, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados tentou aprovar moção de repúdio às declarações. A tentativa de votar a moção foi obstruída por um Deputado do PSL e a reunião suspensa pelo início da ordem do dia, em que pese a maioria da comissão ser favorável à moção de repúdio às declarações de apologia ao trabalho infantil do Presidente da República.
É de doer o coração….
Escutar discursos fáceis, como “a criança que trabalha estará longe das drogas, da criminalidade”, como se a exploração do trabalho infantil fosse a solução. É preciso combater esse discurso fácil, criança tem que ser preservada da criminalidade e do envolvimento com as drogas, mas ela tem que estar dentro da escola.
É revoltante esse discurso, pois quem faz o trabalho infantil é o filho de pobre, pois o filho do rico não trabalha, estuda, faz esportes, inglês. Isso é defender que o filho do pobre vá trabalhar e abra mão da sua única possiblidade de ascender socialmente que é com a educação. Esse discurso fácil engana e manipula, pois a exploração do trabalho infantil nada tem a ver com a imposição de limites e com a ajuda nas tarefas de casa.
O Brasil precisa garantir políticas de educação, emprego decente e proteção social para eliminar o trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), temos no país, 2,4 milhões de crianças e adolescentes vítimas de exploração laboral.
A lei brasileira proíbe jovens com menos de 16 anos de exercerem qualquer atividade profissional. A exceção são os programas de aprendizagem — um modelo de inserção no mercado de trabalho que é permitido para adolescentes a partir dos 14 anos e que combina emprego e capacitação, sem tirar os meninos e meninas da escola.
*Jean Carmo Barbosa– Mestrando em Poder Legislativo, Pedagogo e gestor público. Foi Administrador Regional de Brasília e de São Sebastião. Coordenou o Circuito Universitário de Cultura e Arte da Une na UNB. Presidiu a União da Juventude Socialista no DF. Atualmente ocupa o cargo de assessor parlamentar na Câmara dos Deputados.
