Para garantir o cumprimento das novas regras, o BC passará a monitorar periodicamente as instituições participantes do Pix
Por Redação
O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6/3) uma série de mudanças no Regulamento do Pix com o objetivo de fortalecer a segurança do sistema e dificultar a ação de golpistas. As novas medidas exigem que instituições financeiras e de pagamento verifiquem se os nomes vinculados às chaves Pix estão em conformidade com os registros da Receita Federal. A verificação será obrigatória em operações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de chaves.
A partir de agora, chaves Pix associadas a CPFs ou CNPJs com situações cadastrais irregulares serão excluídas do sistema. Isso inclui CPFs com status como “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”, e CNPJs com status “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”. O BC espera que, com essas mudanças, seja mais difícil para criminosos manterem chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal.
Para garantir o cumprimento das novas regras, o BC passará a monitorar periodicamente as instituições participantes do Pix. Aquelas que apresentarem falhas no processo de verificação poderão sofrer penalidades. Além disso, o BC está criando uma segunda linha de defesa, na qual atuará ativamente para identificar chaves Pix com divergências nos nomes e exigir que as instituições ajustem ou excluam essas chaves.
Restrições a chaves aleatórias e de e-mail
Outra mudança importante é a proibição de alterações em chaves Pix do tipo aleatório. Caso uma pessoa ou empresa queira modificar informações vinculadas a uma chave aleatória, será necessário excluí-la e criar uma nova. O BC também vetou a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail, o que significa que essas chaves não poderão mais mudar de titular. A única exceção são as chaves do tipo celular, que continuam permitindo a troca de titularidade, principalmente para atender a números de celular pré-pago, que podem mudar de dono com frequência.
Devoluções em dispositivos não cadastrados
O BC também flexibilizou as regras para devoluções de valores em dispositivos não cadastrados. A medida, que entrou em vigor em novembro de 2024, limitava a R$ 200,00 o valor das transações iniciadas em dispositivos não cadastrados. No entanto, essa restrição estava impedindo devoluções de boa-fé iniciadas pelos próprios recebedores. Agora, qualquer valor poderá ser devolvido, mesmo em dispositivos não cadastrados.
Segurança como pilar do Pix
O BC reforçou que as novas medidas não alteram a forma como pessoas e empresas fazem ou recebem Pix. As mudanças são operacionais e visam aumentar a segurança do sistema, combatendo fraudes e golpes. A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix, e o BC atua de forma contínua para manter o alto padrão de proteção do sistema.
Com essas atualizações, o Banco Central espera fortalecer ainda mais a confiança no Pix, que se consolidou como uma das principais ferramentas de pagamento instantâneo no Brasil, ao mesmo tempo em que dificulta a ação de criminosos que tentam se aproveitar do sistema.
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Da Redação do Agenda Capital
