A medida visa coibir fraudes e garantir o uso correto dos recursos públicos
Por Redação
Entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, os bancos devolveram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cerca de R$ 7,88 bilhões em benefícios previdenciários que não foram sacados no prazo regulamentar. Somente nos primeiros meses de nove meses de 2024, o valor atingiu superou R$ 2.938 bilhões. Em 2023, as devoluções somaram R$ 4.947 bilhões.
De acordo com a legislação, os bancos deverão devolver ao INSS os valores não sacados no prazo de 60 dias, procedimento que se aplica aos beneficiários que utilizam o cartão magnético para movimentar seus pagamentos. A norma tem como objetivo prevenir fraudes e evitar o pagamento indevido de benefícios a terceiros, especialmente em casos de óbito não comunicado de segurança.
Assim que o banco devolve o valor por falta de remessa, o INSS suspende futuros pagamentos aos beneficiários até que ele regularize sua situação. Quando o direito comprovado ao benefício, o Instituto pode liberar novamente o recurso, permitindo que o seguro retome o acesso ao dinheiro não sacado.
Segundo Mauro Hauschild, advogado especializado em direito previdenciário e ex-presidente do INSS, esses recursos devolvidos são incorporados ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social, que concentram as verbas para pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios previdenciários. “É um valor alto, mas dentro do que se espera, considerando que o INSS movimenta movimentações de bilhões de reais mensalmente”, afirmou Hauschild.
Diversos fatores podem impedir o saque do benefício, segundo o advogado, como o falecimento do segurado antes da notificação de óbito ao INSS ou o retorno ao trabalho com vínculo formal, situação que suspende automaticamente o direito ao benefício. Hauschild acrescenta que, devido ao grande número de beneficiários, basta uma pequena porcentagem de casos de não pagamento para que os valores se acumulem de forma significativa ao longo dos meses.
O INSS orienta os beneficiários a acompanhar os dados dos depósitos e os prazos para saque, evitando que o benefício seja devolvido. Para regularizar a situação, é possível acessar o portal “Meu INSS” ou entrar em contato com a Central de Atendimento do Ministério da Previdência pelo telefone 135.
Esta política de devoluções contribui para a transparência e eficiência dos recursos previdenciários, mantendo-os no fundo destinado a garantir o cumprimento das obrigações com os segurados.
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Da Redação do Agenda Capital
