Foram 367 votos favoráveis ao projeto, 85 contrários e 14 abstenções. Projeto agora segue para o Senado
Por Delmo Menezes
Em votação acalorada, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que prevê a castração química como pena adicional para pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Com 367 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções, a proposta, que já havia gerado grande debate na sociedade, avança para análise no Senado Federal. A medida, que insere a castração química no Código Penal, busca aumentar a punição para agressores sexuais e, consequentemente, reduzir a incidência desses crimes.
O que é a castração química?
A castração química consiste na aplicação de medicamentos que reduzem a libido e a produção de testosterona, hormônio sexual masculino responsável pelo desejo sexual. O objetivo é diminuir o impulso sexual do agressor, visando prevenir a reincidência.
Discussão acalorada e opiniões divergentes
A votação do projeto foi marcada por uma intensa discussão entre os parlamentares. Deputados governistas defenderam a medida como uma forma de proteger crianças e adolescentes, argumentando que a castração química seria um mecanismo adicional de punição para os agressores.
Por outro lado, parlamentares de oposição levantaram dúvidas sobre a eficácia da medida e questionaram a constitucionalidade da castração química, alegando que ela violaria direitos humanos. Além disso, alguns deputados destacaram a necessidade de investir em políticas públicas de prevenção e tratamento dos agressores sexuais, em vez de se concentrar apenas na punição.
Próximos passos e desafios
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde será analisado e votado pelos senadores. Caso seja aprovado também pelo Senado e sancionado pelo presidente da República, a castração química se tornará lei no Brasil.
No entanto, a implementação da medida ainda enfrenta diversos desafios. Um dos principais pontos é a falta de consenso na comunidade científica sobre a eficácia da castração química na prevenção da reincidência. Além disso, há questões éticas a serem consideradas, como a possibilidade de violação dos direitos humanos dos condenados.
Outras medidas aprovadas
A votação da castração química ocorreu em conjunto com a aprovação de outro projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. Essa medida visa criar um banco de dados com informações sobre pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, facilitando o acompanhamento e a monitoração desses indivíduos.
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Da Redação do Agenda Capital
