O PL prevê ainda a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, com a apresentação de planilha de custos e formação de preços que garanta a remuneração justa dos trabalhadores
Por Delmo Menezes
Em um importante passo para a valorização dos trabalhadores terceirizados do Distrito Federal, o deputado distrital Ricardo Vale (PT), vice-presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), apresentou um Projeto de Lei que busca garantir melhores condições de trabalho para essa categoria. A proposta, de número 1.298/2024, foi protocolada na CLDF e já gerou debates e expectativas entre os trabalhadores e a sociedade civil.
Jornadas mais flexíveis, férias garantidas e segurança no trabalho
O PL propõe uma série de medidas que visam garantir mais dignidade aos trabalhadores terceirizados do DF, incluindo:
- Jornadas de trabalho mais flexíveis: A proposta busca adaptar as jornadas de trabalho às necessidades dos serviços prestados, garantindo maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos trabalhadores.
- Previsibilidade do direito a férias: O projeto prevê regras mais claras para o gozo de férias, assegurando esse direito fundamental a todos os terceirizados.
- Cumprimento das normas de segurança do trabalho: A proposta reforça a importância do cumprimento das normas de segurança no trabalho, visando proteger a integridade física dos trabalhadores.
Contratos mais justos e transparentes
Outra medida importante do PL é a que prevê a contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, com a apresentação de planilha de custos e formação de preços que garanta a remuneração justa dos trabalhadores. Essa medida visa coibir práticas como a subcontratação e a exploração da mão de obra, que muitas vezes levam à redução dos salários e à precarização das condições de trabalho.
De acordo com o deputado Ricardo Vale o PL se alinha a iniciativas do governo federal que buscam garantir melhores condições de trabalho para os terceirizados. “Queremos trazer para o Distrito Federal uma preocupação que o governo federal já assimilou, garantindo que o trabalhador seja tratado com respeito e protegido da exploração”, afirma o parlamentar.
Se aprovado, o Projeto de Lei terá um impacto positivo na vida de milhares de trabalhadores terceirizados do Distrito Federal. A proposta contribuirá para a redução da desigualdade, a valorização do trabalho e a construção de um ambiente de trabalho mais justo e humano.
O PL agora será analisado pelas comissões da CLDF e, após passar por todas as etapas legislativas, será submetido à votação em plenário. A expectativa é que a proposta seja aprovada e sancionada pelo governador do Distrito Federal, transformando-se em lei e garantindo direitos importantes para os trabalhadores terceirizados.
Siga o Agenda Capital no Instagram>https://www.instagram.com/agendacapitaloficial
Da Redação do Agenda Capital
