Como o ICMS é um tributo estadual, o governador Ibaneis solicitou formalmente a tramitação da proposta, que agora garante a isenção até 31 de julho de 2025.
Por Delmo Menezes
Nesta terça-feira (8), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a prorrogação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para equipamentos e insumos essenciais à saúde. A decisão, homologada por unanimidade pelos 19 deputados presentes, segue o Convênio nº 143/2024 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e foi formalizada por meio do projeto de decreto legislativo nº 294/2025, proposto pela Comissão de Orçamento da Casa.
Entre os produtos beneficiados estão rins artificiais, cimento ortopédico, chapas e filmes para raios-X, além de sondas, cateteres, próteses e outros materiais hospitalares. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada em plenário.
Como o ICMS é um tributo estadual, o governador do DF solicitou formalmente a tramitação da proposta, que agora garante a isenção até 31 de julho de 2025.
Ampliação para medicamentos contra o câncer
Em reunião separada, a CCJ também aprovou a expansão da lista de medicamentos oncológicos isentos do imposto. O tema ainda será discutido e votado pelo plenário em uma sessão futura.
A medida busca reduzir custos para hospitais, clínicas e pacientes, facilitando o acesso a produtos essenciais para tratamentos de saúde.
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Da Redação do Agenda Capital
