“É mais um importante instrumento para garantir transparência, lisura e dar a tranquilidade e a certeza que as pessoas precisam, e que garantam que os seus direitos sejam respeitados e preservados”, explica Wellington Luiz
Por Redação
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) criou Comissões de Controle, Fiscalização e Transparência dos contratos nas grandes áreas de habitação de interesse social das localidades: QNR 06 de Ceilândia, Alto Mangueiral e Centro Urbano (Recanto das Emas). O objetivo é verificar e controlar a lisura e transparência de todo o procedimento realizado na atuação das cooperativas e entidades habitacionais credenciadas, no que diz respeito à indicação de demanda a seus empreendimentos. Cada Comissão será composta por quatro membros que elegerão internamente seu coordenador, ao qual caberá dar cumprimento às deliberações. Uma importante ação para evitar possíveis irregularidades ou ilegalidades, especialmente voltadas para o combate à corrupção.
Antes que a Codhab entregue qualquer empreendimento habitacional às famílias do Distrito Federal é indispensável que ocorra uma fiscalização com o intuito de constatar que os atos relativos ao cadastro e indicação de demanda aos projetos habitacionais em andamento, encaminhados pelas entidades ou cooperativas de habitação, deverão seguir todas as regras previstas na Lei 3.877/2006.
Entendendo que há necessidade dessa fiscalização, reuniões da comissão com os representantes das entidades habitacionais e suas empresas contratadas serão realizadas com a finalidade de subsidiar as decisões tomadas ou obter esclarecimentos, justificativas e qualquer outro elemento informativo necessários para a boa execução dos contratos dos empreendimentos habitacionais.
O presidente da Codhab, Wellington Luiz, explica sobre a importância das Comissões: “É mais um importante instrumento para garantir transparência, lisura e dar a tranquilidade e a certeza que as pessoas precisam, e que garantam que os seus direitos sejam respeitados e preservados”.
Sendo comprovada qualquer irregularidade ou ilegalidade nos contratos de empreendimentos das entidades ou cooperativas de habitação que futuramente irão ser ofertados, serão tomadas as providências necessárias para que ocorra uma investigação destinada à apuração das práticas dos atos e logo em seguida a responsabilização dos envolvidos pelo setor competente da Companhia.
Com informações da Codhab-DF
