Enquanto Sofrem com Cortes, Agências Reguladoras Gastam Milhões em Diárias. Agências reguladoras gastaram R$ 5,6 milhões em diárias e passagens de diretores, em meio a ano de restrições orçamentárias
Por Redação
Em 2024, diretores de agências reguladoras triplicaram seus salários graças a diárias recebidas durante missões internacionais. Apesar de restrições orçamentárias que comprometeram o funcionamento dessas instituições, as viagens para workshops e cursos no exterior consumiram R$ 5,6 milhões em passagens e diárias, de acordo com informações publicadas no site Metrópoles.
O então presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, liderou os gastos com um total de R$ 216,1 mil em 12 viagens internacionais. Entre os destinos estavam Estados Unidos, Suíça, China e Índia. Em uma missão de 22 dias nos EUA, em junho, ele recebeu R$ 43,2 mil em diárias, triplicando seu salário mensal de R$ 19.001,04.
Outro destaque foi Felipe Fernandes Queiroz, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que embolsou R$ 132,4 mil em dois meses de viagens. Em agosto, ele participou de um workshop em Harvard, recebendo R$ 20,4 mil em diárias, quase dobrando seu salário de R$ 28.277,47.
Esses gastos contrastam com os cortes orçamentários de aproximadamente 20% que atingiram diversas agências em 2024. A ANTT, por exemplo, alegou que as restrições resultaram na demissão de grande parte de sua mão de obra terceirizada, colocando em risco o funcionamento de suas atividades.
Apesar das críticas, as agências justificam as viagens como essenciais para a capacitação técnica e alinhamento com padrões internacionais. A Anvisa destacou que participa de fóruns globais como IMDRF e ICH. A ANTT argumentou que os intercâmbios possibilitaram a implementação de projetos importantes como o pedágio eletrônico (Free Flow). Já a Anatel defendeu sua atuação internacional como estratégica para representar o Brasil em fóruns de telecomunicações.
Embora algumas agências, como a Aneel, tenham adotado medidas para reduzir os gastos com viagens internacionais, a discrepância entre os altos valores pagos em diárias e os cortes que impactam diretamente o funcionamento interno das instituições segue gerando polêmica. Agências como ANA, Anac e ANM não se manifestaram, enquanto a Ancine não registrou viagens internacionais em 2024.
Confira os gastos completos:
O outro lado
Anvisa
Em nota, a Anvisa explicou que realiza missões para participação de seus servidores em eventos de capacitação, visitas técnicas e institucionais, e representação em fóruns internacionais de organizações da qual a Anvisa participa, a exemplo do MDSAP, IMDRF, ICMRA, PIC/S, ICH, ICCR, dentre outros.
ANTT
A ANTT assegurou que todos os investimentos são planejados com responsabilidade fiscal e em conformidade com o orçamento público.
A agência esclareceu que as viagens para o exterior estão vinculadas às atividades do setor de transportes terrestres e que os intercâmbios visam capacitar o corpo técnico da ANTT em alto nível, em colaboração com entidades internacionais do setor.
“Essas experiências viabilizaram a implementação de projetos importantes no Brasil, como o Free Flow (Pedágio Eletrônico) e o HS-WIM (Pesagem em movimento). Além disso, o conhecimento adquirido internacionalmente contribuiu para avanços regulatórios e jurídicos significativos, incluindo a modernização e ampliação da sustentabilidade nos novos contratos de concessão, com novas matrizes de risco climático, cambial e de variação de insumos.”
“Durante os encontros, também são exploradas temáticas variadas, como sustentabilidade, transição energética, infraestrutura na economia global, disparidades e reequilíbrios contratuais, e concessões de serviços delegados”, prosseguiu.
A ANTT acrescentou que parte das viagens está associada ao desenvolvimento do Programa de Experiência Técnica Internacional (Peti).
“Além disso, diretores e servidores são frequentemente convidados para representar a Agência em premiações internacionais ou para atuar como palestrantes em eventos do setor, promovendo a troca de informações e o contato com especialistas”, finalizou.
Anatel
Em nota, a Anatel informou que a Lei nº 9.472/97 atribui ao órgão o papel de representar o Brasil em todos os foros internacionais de telecomunicações.
“Sendo assim, é imperativa a participação da Anatel em eventos internacionais para defender pontos de vista e sustentar a adoção de medidas consideradas tecnicamente adequadas pelo Brasil e, muitas vezes, também por seus parceiros regionais. A Anatel inclusive possui uma assessoria
internacional para coordenação dessa atuação, que é bastante profícua em termos de resultados para o país”, complementou.
A Anatel acrescentou que, em relação aos esforços de contingenciamento orçamentário, foram executadas medidas ao longo do ano passado que resultaram na economia de R$ 20 milhões aos cofres públicos.
Antaq
A Antaq informou que realiza viagens internacionais com o objetivo de promover o intercâmbio de conhecimentos e realizar benchmarking com a finalidade de alinhar suas práticas regulatórias às melhores referências globais.
“A atividade marítima e portuária é, por natureza, internacional. Assim, a regulação do setor precisa refletir esse contexto”, afirmou, em nota.
O órgão acrescentou que cerca de 95% das exportações brasileiras passam pelos portos.
“Por essa razão, é essencial que as normas aplicadas no Brasil e os projetos de infraestrutura conduzidos pela agência estejam alinhados com os melhores padrões internacionais. Isso garante homogeneidade nas regulações, traz estabilidade para o comércio exterior e contribui para o desenvolvimento do setor aquaviário”, explicou.
“Importante também ressaltar que a agência se utiliza de missões internacionais para divulgar sua carteira de projetos, com o intuito de aumentar o número de interessados e, por conseguinte, a competitividade dos processos licitatórios por ela conduzidos”, prosseguiu.
ANP
A ANP afirmou que tem tomado uma série de medidas para reduzir os gastos da agência, de forma geral, diante do cenário de cortes orçamentários.
Especificamente com relação a gastos com viagens internacionais, destacam-se as seguintes ações:
- Compra de passagens com a maior antecedência possível, visando à redução dos valores;
- Definição de um número máximo de servidores que podem participar da missão/viagem internacional;
- Redução de dias de estadia em viagens internacionais ao mínimo possível, a fim de reduzir os gastos com diárias;
- Viagens em classe econômica, mesmo que o cargo faça jus à executiva;
- Negociação de gratuidades em seminários e outros eventos internacionais.
Aneel
Em nota, a Aneel informou que “as missões citadas” servem para aprimorar a regulação da Agência, “propiciando a interação com as melhores práticas internacionais e contribuem para o favorecimento do intercâmbio de experiências com agentes reguladores de outros países, referências em regulação como o Brasil”.
Por fim, a Aneel ressalta que teve uma redução em 2024 de 42% nos gastos com viagens internacionais em relação a 2023. “Essa redução ocorreu, principalmente, devido à restrição de disponibilidade orçamentária para essa rubrica, orientação dada pela Diretoria Colegiada da Aneel para tal finalidade”.
ANA, Anac e ANM não se manifestaram. Os diretores da Ancine não realizaram viagens internacionais em 2024.
Essa situação reacende o debate sobre a gestão de recursos públicos e a necessidade de maior transparência e eficiência no uso das verbas destinadas a missões internacionais.
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Da Redação do Agenda Capital
