Um relatório da Polícia Federal apontou a existência de um possível esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo empresas e entidades ligadas ao grupo
Por Redação
A Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) está no centro de uma das maiores investigações de fraude previdenciária dos últimos anos. Segundo a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), a entidade é responsável pelo maior salto nos valores descontados de aposentadorias e pensões do INSS, saltando de R$ 400 mil em 2019 para impressionantes R$ 277 milhões em 2024.
A Conafer foi alvo da primeira e da segunda fase da Operação “Sem Desconto”. Nesta semana, a PF realizou mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao casal Cícero Marcelino e Ingrid Pikinskeni, apontados como operadores financeiros da entidade. A investigação revelou que mais de R$ 100 milhões foram repassados à Conafer pelo Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS). Desse total, ao menos R$ 812 mil teriam sido transferidos diretamente para o presidente da confederação, Carlos Roberto Ferreira Lopes.
Um relatório da Polícia Federal apontou a existência de um possível esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo empresas e entidades ligadas ao grupo. “Vultosas somas são enviadas diretamente pela Conafer para Cícero Marcelino, Ingrid Pikinskeni e suas empresas. Posteriormente, o dinheiro aparenta circular por diversas empresas do grupo, sugerindo um mecanismo de dispersão de recursos por meio de entidades e empresas controladas por indivíduos ligados à associação”, destacou o documento.
O crescimento abrupto no número de filiações também chamou atenção das autoridades. Entre abril e julho de 2020, período crítico da pandemia de Covid-19, foram inseridos descontos indevidos em 73.108 benefícios previdenciários, o que representa uma média de 610 novos filiados por dia.
Histórico de denúncias
Antes mesmo das investigações atuais, a Conafer já havia sido denunciada à Polícia Civil do Distrito Federal, em parceria com o Ministério Público local. O inquérito de 2020 chegou a apontar ameaças a servidores do INSS que auditavam os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com a entidade. Apesar da gravidade, um pedido de operação foi negado pela Justiça de primeira instância, que remeteu o caso para o Ministério Público Federal e a Justiça Federal. Desde então, não houve avanço público nas investigações até a deflagração da Operação “Sem Desconto”.
Reembolso aos aposentados
Enquanto a investigação avança, os segurados começam a ser ressarcidos. Segundo balanço divulgado pelo INSS na última quinta-feira (15), mais de 1 milhão de beneficiários formalizaram contestações por descontos indevidos via o aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Desses, 17.963 informaram que os descontos foram autorizados.
A consulta dos descontos e a abertura de processo administrativo para reembolso estão disponíveis no serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, no aplicativo do INSS. A expectativa é que cerca de nove milhões de segurados sejam notificados sobre a possibilidade de reembolso.
Até o momento, 41 entidades associativas foram contestadas, incluindo aquelas que ainda mantêm acordos com o INSS. No entanto, chama atenção o fato de que a Conafer, apesar de ser a mais investigada, não consta na lista das 12 entidades contra as quais a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação cautelar pedindo o bloqueio de recursos para garantir o ressarcimento.
Segundo a AGU, a decisão de incluir apenas 12 entidades teve como base uma apuração administrativa instaurada pelo INSS no último dia 5 de maio.
Prejuízo milionário e impunidade
O caso expõe não apenas falhas nos mecanismos de fiscalização dos descontos em folha, mas também levanta questionamentos sobre a responsabilidade do INSS na autorização de convênios com entidades sem controle rigoroso. Apesar das provas robustas e da gravidade dos indícios, a principal entidade investigada ainda está fora do alcance das medidas judiciais de ressarcimento.
A expectativa é de que, com o avanço da operação e o aprofundamento das investigações, novas ações sejam tomadas para responsabilizar os envolvidos e garantir a devolução dos valores descontados indevidamente dos aposentados e pensionistas. Enquanto isso, os beneficiários precisam ficar atentos aos canais oficiais para garantir seu direito ao reembolso.
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Da Redação do Agenda Capital
