A decisão do GDF visa a assegurar que as intervenções urbanísticas realizadas na capital federal respeitem a identidade única de Brasília, cidade tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco.
Por Delmo Menezes
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou a suspensão de dois alvarás de construção relacionados a um empreendimento nas proximidades do Estádio Mané Garrincha, conforme publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (23/9). A medida faz parte de um novo decreto que estabelece diretrizes rigorosas para o uso e ocupação das áreas ao redor da Arena BRB Estádio Mané Garrincha, em conformidade com o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub).
Os alvarás nº 530/2021 e nº 2039/2022 foram revogados por determinação do governador Ibaneis Rocha, com a justificativa de que o projeto inicial não atende às normas de preservação urbanística da capital federal. Entre as exigências estabelecidas pelo decreto está a proibição da construção de um supermercado Atacadão na área, devido ao impacto que esse tipo de empreendimento pode causar na região, tanto em termos de infraestrutura quanto de mobilidade.
Exigência de adequações
Para que o projeto possa ser retomado, o GDF estipulou que a proposta original deve passar por adequações significativas. O empreendimento deverá ser reavaliado, com especial atenção à conformidade com as diretrizes do Ppcub, documento que regula as intervenções urbanas em Brasília, visando à preservação do seu patrimônio arquitetônico e urbanístico. O projeto revisado também será submetido à análise do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan).
O decreto, assinado no último sábado (21/9) pela Subsecretária da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), estabelece um prazo de 90 dias para que as empresas envolvidas apresentem as devidas adequações. A manutenção das atividades já em andamento nas redondezas do estádio está garantida, mas as novas autorizações para a construção só serão concedidas após o cumprimento das exigências.
Preservação do patrimônio e desenvolvimento equilibrado
A decisão do GDF visa a assegurar que as intervenções urbanísticas realizadas na capital federal respeitem a identidade única de Brasília, cidade tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco. A área ao redor do Estádio Mané Garrincha é considerada de grande importância cultural e histórica, o que torna essencial que qualquer obra ou alteração urbana esteja em sintonia com as normas de preservação.
A construção de grandes empreendimentos comerciais, como o Atacadão, foi considerada inadequada para a região, especialmente pelo fluxo elevado de veículos que geraria, comprometendo a mobilidade e a segurança dos pedestres. Além disso, o entorno do estádio está planejado para abrigar atividades esportivas, culturais e de lazer, sendo necessário garantir que os novos projetos mantenham essa vocação.
Próximos passos
A expectativa é que as empresas responsáveis pelo empreendimento apresentem em breve uma nova versão do projeto, que será analisada pelos órgãos competentes. Somente após essa reavaliação, e caso o novo projeto esteja em conformidade com o Ppcub, será possível a emissão de novos alvarás de construção.
O governo destaca a importância de compatibilizar o desenvolvimento urbano com a preservação do conjunto arquitetônico da capital, ressaltando que a medida não se trata de um obstáculo ao progresso, mas de uma garantia de que o crescimento ocorra de maneira sustentável respeitando as normas da capital.
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Da Redação do Agenda Capital
