As reavaliações acontecerão a cada três anos, mas poderão ocorrer em prazos diferentes conforme decisão da junta médica
Por Delmo Menezes
Cerca de 1.400 aposentados por invalidez no Distrito Federal serão convocados para reavaliações periódicas a fim de verificar se permanecem as condições que justificaram a concessão do benefício. A medida está prevista no Decreto nº 47.195/2025, publicado nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e cumpre determinação da Constituição Federal.
A ação será conduzida pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), por meio da Subsaúde – órgão vinculado à gestão de pessoas e à saúde do servidor. Segundo o decreto, a reavaliação abrangerá os aposentados com menos de 60 anos cujo benefício tenha sido homologado há menos de cinco anos.
Estão isentos da exigência os aposentados por invalidez decorrente de doenças graves e incapacitantes, conforme previsto no artigo 18, §5º, da Lei Complementar nº 769/2008.
As reavaliações acontecerão a cada três anos, mas poderão ocorrer em prazos diferentes conforme decisão da junta médica, que também poderá dispensar o beneficiário da reavaliação com base em critérios técnicos definidos em regulamentação específica.
Entre os procedimentos previstos estão:
- Notificação prévia do aposentado com, no mínimo, 90 dias de antecedência;
- Perícia médica oficial para verificar a continuidade das condições que motivaram a aposentadoria;
- Garantia do contraditório e ampla defesa, com apresentação de laudos e documentos;
- Emissão de laudo conclusivo sobre a capacidade laborativa do aposentado em relação ao cargo que exercia.
A expectativa do Iprev-DF é que as perícias comecem dentro de seis meses, tempo necessário para regulamentar a medida e notificar os beneficiários.
Para a diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão, a reavaliação periódica é uma iniciativa fundamental para o equilíbrio do sistema previdenciário. “Trata-se de uma medida necessária para assegurar a boa aplicação dos recursos públicos e verificar se há beneficiários aptos a retornar à vida laboral”, afirmou.
Já o diretor de Previdência do instituto, Paulo Henrique de Sousa, informou que será criada uma comissão específica para a implementação da medida, incluindo a elaboração de normas complementares para orientar os procedimentos.
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Da Redação do Agenda Capital
