Programa ajuda MEIs e Microempresas a recuperarem sua saúde financeira. De acordo com o programa, serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro deste ano
Por Delmo Menezes
A partir desta segunda-feira (13), os bancos iniciam um programa de renegociação de dívidas bancárias destinado a Microempreendedores Individuais (MEI) e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Essa iniciativa visa proporcionar uma alternativa para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo-lhes a reorganização de suas finanças e a continuidade de suas atividades empresariais.
O Programa Desenrola Pequenos Negócios, parte integrante do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), surge como um importante suporte para aqueles que necessitam de auxílio para recuperar o equilíbrio financeiro.
Para aderir ao programa, os microempreendedores individuais ou pequenos empresários devem entrar em contato com a instituição financeira onde possuem as dívidas. É recomendado utilizar os canais de atendimento oficiais disponíveis, como agências bancárias, internet ou aplicativos, para acessar as condições especiais de renegociação oferecidas. Cada instituição financeira participante definirá suas próprias condições e prazos para renegociação.
É importante ressaltar que somente os bancos cadastrados no programa estarão aptos a oferecer condições especiais de renegociação. Caso contrário, é sugerido que a renegociação seja realizada mesmo assim ou que a dívida seja portada para uma instituição financeira cadastrada.
A Febraban alerta para que as empresas busquem informações apenas nos canais oficiais dos bancos participantes do programa. Qualquer oferta de renegociação que ocorra fora desses canais deve ser tratada com cautela, e em caso de dúvida, é recomendado entrar em contato com o banco por meio de seus canais oficiais.
O Desenrola Pequenos Negócios, lançado pelo governo federal em 22 de abril, integra um dos quatro eixos do Programa Acredita, que busca ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia. Apesar da renegociação teoricamente ter iniciado em 23 de abril, a regulamentação das regras atrasou o processo. Com a publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os ajustes necessários para iniciar as renegociações.
Além da renegociação de dívidas, o programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para os bancos e instituições financeiras participantes. Esses incentivos visam alavancar o capital das instituições para a concessão de novos empréstimos. O custo para o governo é mínimo, prevendo-se apenas R$ 18 milhões em renúncia fiscal em 2025 e nenhum custo adicional em 2027.
O Programa Desenrola Pequenos Negócios representa uma oportunidade importante para MEIs e micro e pequenas empresas reestruturarem suas finanças e garantirem a continuidade de suas operações.
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Da Redação do Agenda Capital
