Por Redação
Nesta quarta-feira (28), às 10h, no Salão Branco do Palácio do Buriti, será assinado o decreto que institui percentual mínimo de lotes destinados a entidades religiosas e de assistência social em novos parcelamentos urbanos no Distrito Federal. A solenidade é aberta ao público.
A medida faz parte do Programa Igreja Legal, que contempla iniciativas para facilitar a regularização fundiária de entidades que ocupam terrenos da Terracap, incluindo a possibilidade de concessão de uso com pagamento em moeda social e a utilização de carta de crédito na venda direta dos imóveis.
O decreto prevê que novos bairros criados pela Terracap ou pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) tenham áreas destinadas a entidades religiosas de quaisquer orientações, bem como a entidades assistenciais.
Da Redação com informações da Ag. Bsa
