Nesta terça (29) a tarde, protesto na CLDF pediu instalação da comissão. Requerimento foi apresentado há quase dois meses.
Por Redação*
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Rafael Prudente (MDB), afirmou nesta terça-feira (29) a um grupo de ativistas que estavam presentes na CLDF, que pretende instalar ainda nesta semana a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os crimes de feminicídio ocorridos na capital neste ano. Até esta terça-feira (29), já são 27 casos.
Na tarde desta terça-feira (29), um grupo de mulheres ocupou a galeria do plenário da Câmara Legislativa, para cobrar a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio. Criada há cerca de 49 dias, a CPI ainda não tem integrantes, os quais já deveriam ter sido indicados pelos líderes de blocos com representação na Casa.
Segundo o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), uma reunião será convocada ainda hoje para tratar do assunto: “Faremos um apelo para que os líderes indiquem os membros da comissão e que fortaleçam a participação feminina, indicando o maior número possível de mulheres”.
O requerimento para criação da CPI, com a assinatura de 21 dos 24 deputados da Casa, foi apresentado em 10 de setembro. No entanto, 49 dias depois, os trabalhos ainda não tiveram início.
Da galeria, as militantes deram o recado: “A violência contra a mulher não é o DF que a gente quer. CPI já!”. Em resposta, alguns parlamentares manifestaram apoio à instalação do colegiado. “Estamos trabalhando para que aconteça o quanto antes”, disse o líder do governo na Casa, deputado Cláudio Abrantes (PDT).
“A deputada Arlete Sampaio (PT) e eu propusemos a CPI porque esse é um instrumento urgente e forte para responder a uma questão tão séria”, explicou Fábio Felix (PSol). O parlamentar lamentou os 27 casos de feminicídios registrados apenas este ano no Distrito Federal, número que coloca a unidade federativa na 5ª posição entre os estados com os maiores índices. E cobrou a instalação da CPI: “Já se passaram 40 dias, e as indicações dos integrantes não foram feitas. A vida das mulheres é urgente, e essa decisão também precisa ser”.
A deputada Júlia Lucy (Novo) considerou a demora para a indicação dos integrantes do colegiado um “desrespeito com a pauta”. Ela ainda criticou que a aplicação do Regimento Interno varie de acordo com o tema.
CPI do feminicídio
O pedido para criação da CPI foi apresentado pelos distritais Arlete Sampaio (PT) e Fábio Felix (PSol), membros da oposição ao governador Ibaneis Rocha (MDB).
A criação da CPI ocorre em meio a um aumento nos casos de feminicídio no Distrito Federal. Os 27 crimes registrados até outubro de 2019 já se aproximam do total contabilizado em todo o ano passado, quando houve 28 casos.
O crime mais recente foi o que vitimou a vendedora Noélia Rodrigues de Oliveira, de 38 anos, assassinada no último dia 17. Segundo as investigações da Polícia Civil, ela foi morta por um vizinho com quem tinha um “relacionamento extraconjugal”.
Desde 2015, a legislação define feminicídio como o assassinato de uma mulher cometido por “razões da condição de sexo feminino”. A pena prevista nesses casos é de 12 a 30 anos de reclusão.
Em 2017, ano em que o Distrito Federal registrou 18 assassinatos de mulheres, a Polícia Civil do DF acatou uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) e passou a investigar como feminicídio todas as mortes violentas envolvendo mulheres.
Antes, esses crimes eram classificados como homicídio e, só depois, ao longo da investigação, a tipificação podia ser mudada para crime hediondo, com base na Lei do Feminicídio.
*Com informações complementares do G1 e CLDF
