A LUOS é aplicada aos lotes regularizados nas diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal, exceto no Plano Piloto
Por Redação
Sob a liderança do administrador de Taguatinga, bispo Renato Andrade, uma importante reunião ocorreu no auditório da Administração da RA III nessa terça-feira (10/8), para discutir e buscar resolver impasses da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS – 949/2019), no que tange a celeridade para liberação das licenças de diversas escolas particulares de Taguatinga e de outras cidades, em áreas residenciais.
Muitas escolas particulares, em seus diversos níveis de ensino, se localizam no interior de quadras residenciais – QSC, QND, QNA, QNB, entre outras. Por determinação da lei, apenas creche e pré-escola podem estar em áreas classificadas como RO 1 e RO 2. No entanto, várias delas já estavam estabelecidas antes do advento da LUOS, sem possuir o licenciamento ou em alguns casos, tinham o licenciamento de apenas um lote, quando ocupavam mais de um. Também já atendemos casos em que se pretendia a expansão das atividades, anexando lotes vizinhos.
Essa situação tem dificultado a regularização de estabelecimentos escolares – alguns antigos, e o intuito é resolver a situação de forma comum.
A LUOS é aplicada aos lotes regularizados nas diversas Regiões Administrativas do Distrito Federal, exceto no Plano Piloto. Para isso, ela elenca por cores as atividades permitidas a cada imóvel. As classificações podem ser consultadas em mapas, disponíveis na página virtual da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal.
A lei também regulamenta questões que até então, seguiam sem norma específica. É o caso dos escritórios de advocacia, que passam a ser permitidos em áreas de uso “Residencial Exclusivo (RE)”, assim como embaixadas e consulados. Já em relação a outras atividades não residenciais que passam a ser permitidas em áreas definidas como “Residencial Obrigatório (RO)”, a expedição de licença de funcionamento fica a cargo das Administrações Regionais.
Estiveram presentes na reunião o próprio Administrador de Taguatinga, Bispo Renato, o deputado distrital Fernando Fernandes, da Comissão de Educação da CLDF, Ricardo Alves, que é chefe de gabinete da presidência da CLDF e representante do presidente da Câmara, Rafael Prudente. Danilo Ferreira dos Santos, subsecretário de fomento ao empreendedorismo, Ana Eliza Dumont, SINEP/DF e Lúcia Seixas, vice-presidente da ACIT e representante do Colégio Conexão.
Com informações da Ascom/Adm. Taguatinga e Agenda Capital
