Tag: decreto arma de fogo
Presunção de “efetiva necessidade” de posse de arma viola Constituição, afirmam...
Por Sérgio Rodas
O decreto que facilitou a posse de armas de fogo, assinado nesta terça-feira (15/1) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), diz que "presume-se verdadeira" a alegação...
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