Tag: juiz de garantias
Maioria do STF apoia criação de juiz de garantias
Seis integrantes da Corte ouvidos pelo 'Estado' indicaram ver com bons olhos a divisão entre dois juízes na condução e no julgamento dos processos
Juiz de garantias provoca dúvidas e divergências nos poderes
Novo magistrado nos processos gera discordâncias no Legislativo e no Judiciário; falta esclarecer se regra já valerá para ações em andamento e...
