Tag: proposta de emenda constitucional
STF julga constitucional emenda que extinguiu Tribunal de Contas dos Municípios...
Por Redação
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, na sessão desta quinta-feira (26), que é possível a extinção de Tribunal de Contas dos...
Senado vota na terça (3) PEC sobre fim de coligações e...
Por Redação
A reforma política, que precisa ser aprovada até 7 de outubro para valer já nas eleições de 2018, será o destaque da agenda...
Câmara dos Deputados analisa nesta semana PEC que cria distritão e...
Por Redação
Na próxima terça-feira (22), o plenário da Câmara dos Deputados deverá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da...
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