Tag: SIG
CLDF aprova alterações no SIG que permite outras atividades
De acordo com PLC, a implantação de novas atividades estará condicionada ao pagamento da Outorga Onerosa de Alteração do Uso (ONALT).
CLDF: Comissões aprovam alterações no SIG e proposta vai ao Plenário
Por Redação*
O projeto de lei complementar nº 13/2019, do Executivo, que altera
os parâmetros de uso e ocupação do...
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