Por Delmo Menezes
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, aprova o Projeto de Lei nº 393 de 2015, de autoria do senador Reguffe (Sem partido), que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o senador Reguffe (sem partido), “O objetivo da iniciativa é garantir transparência e publicidade nas listas de espera de cirurgias médicas eletivas financiadas com recursos públicos do SUS, listas essas que estariam sujeitas, atualmente, a adulterações e fraudes”. Afirma que manter um registro público permitirá um controle mais eficiente por parte do próprio SUS, dos órgãos de controle da Administração Pública e da sociedade.
Segundo o Senador Otto Alencar (PSD), relator do PL 393, no Brasil, contudo, continuam a existir esquemas com a finalidade de burlar as filas para a realização de procedimentos no âmbito do SUS. Recentemente, segundo notícias veiculadas pela mídia, na cidade de
Guarapuava (PR), três vereadores foram afastados porque tinham acesso privilegiado ao sistema de marcação de consultas, exames e cirurgias de um consórcio que atende também outras duas cidades da região. Em Caldas Novas (GO), catorze dos quinze vereadores foram processados pelo Ministério Público porque montaram uma central paralela de marcação de consultas para atender a eleitores. Outra fraude foi descoberta em São Lourenço do Sul (RS), também montada com o intuito de obter benefícios eleitorais. Até mesmo o renomado Hospital das Clínicas de São Paulo, maior complexo hospitalar da América Latina, tem sido alvo de denúncias. Lá, existia um esquema que possibilitava ao paciente conseguir, além de consultas, exames de tomografia ou até mesmo de ressonância magnética. Cada expediente tinha um preço.
Em resposta a essas e outras denúncias, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) iniciou uma série de auditorias para apurar as irregularidades. No entanto, segundo a própria secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, isso não é suficiente e os desvios apontados reforçam que “é acertada a prioridade dadapela atual gestão do Ministério da Saúde à informatização da rede pública para dar transparência ao uso dos recursos públicos”. Nesse aspecto, também é fundamental a implantação do prontuário eletrônico, que registra o histórico do paciente em plataforma digital.
Para o senador Reguffe, hoje, agentes políticos e autoridades públicas usam de suas influências para furarem essas filas e realizarem favores políticos e/ou partidários. “Uma verdadeira vergonha, algo que não é justo nem correto. Se alguém perguntar quantas pessoas estão esperando uma cirurgia de vesícula no DF, por exemplo, ninguém sabe”, disse o parlamentar do DF.
Nas redes sociais, Reguffe afirmou que o PL 393 vai dar transparência a essas filas e vai gerar uma pressão para que os governos façam elas andarem mais rápido e programando mutirões de cirurgias. Para preservar a privacidade das pessoas, serão publicados apenas o número da carteira de identidade ou o número do Cartão Nacional de Saúde. Com o projeto, será possível visualizar o número de pacientes que esperam pela cirurgia . Ficam os médicos liberados para fazerem cirurgias de urgência quando considerarem necessário, mediante termo assinado.
O projeto agora vai para a Câmara.
Da Redação do Agenda Capital
