Por Redação
A eleição direta para administradores regionais mobilizou os discursos dos deputados distritais na sessão ordinária da Câmara Legislativa desta terça-feira (20). O motivo foi o envio à CLDF pelo Governo do Distrito Federal de um projeto de lei que estabelece a medida, uma das promessas de campanha de Rodrigo Rollemberg, quando está prevista, nesta data, a apreciação pelo plenário do veto total do governador a proposição semelhante (PL nº 951/2016) de autoria do deputado Chico Vigilante (PT).
O autor da proposta vetada reagiu com indignação: “O governador fez um gesto muito feio, quase obsceno, pois vetou o projeto e enviou uma cópia piorada”. Para Vigilante, o PL governamental “é uma fraude”, pois não aponta o autor da ideia. “É um caso de desonestidade intelectual”, acrescentou. O parlamentar criticou ainda a previsão de que “a população espere a votação somente no ano de 2022” e pediu apoio dos colegas para que o veto seja derrubado. “Eu não desisto do meu projeto”, finalizou.
O deputado Welington Luiz (PMDB) criticou o veto do governador e se uniu ao autor da matéria na ideia de votar para derrubar o veto: “O envio de um novo projeto é um desrespeito aos deputados e à população. Isso depois que o deputado Chico Vigilante apresentou aquilo que Rollemberg havia prometido em campanha”.
Clonagem – Claudio Abrantes (sem partido) classificou a proposição enviada pelo governo de “pseudoprojeto”. Enquanto Wasny de Roure (PT) afirmou que o governador deveria ter apresentado a proposta já no primeiro dia de governo.
Para Celina Leão (PPS), faltou ao GDF buscar dialogar com o parlamento quando o deputado Chico Vigilante apresentou seu projeto em 2016. “Há um clamor dos cidadãos do Distrito Federal para que possam eleger seus administradores”, observou. A deputada considerou que o governador “mentiu”, porque não tomou a iniciativa imediatamente após as eleições. “Agora, no dia da apreciação do veto, resolve enviar um projeto quase idêntico. Quase uma clonagem”, criticou.
O líder do governo, deputado Agaciel Maia (PR), defendeu que “ideias inteligentes devem ser copiadas”. E declarou que as semelhanças entre as proposições são uma espécie de elogio ao PL nº 951/2016. O parlamentar ainda previu polêmica em torno da questão. Segundo ele, especialistas em legislação divergem quanto à origem da matéria: “Há quem defenda que deve ser uma lei federal e não distrital a tratar da questão”.
Profissionalização – O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) introduziu uma nova discussão no debate sobre a participação popular na escolha dos administradores regionais. Na opinião do parlamentar, tão importante quanto assegurar a participação da população é a profissionalização dos quadros de servidores das administrações regionais.
Veras destacou que as administrações prestam um péssimo serviço à população e funcionam como cabides de emprego para apadrinhados e cabos eleitorais. O deputado defendeu a realização de concurso público para formação dos quadros de servidores para todas as administrações e o fim dos cargos comissionados.
Já o deputado Lira (PHS) considera que a eleição dos administradores regionais é inconstitucional e não deve prosperar. Ele lembrou que já participou de diversos debates sobre o tema, desde o período em que atuava como líder comunitário e viu algumas propostas aprovadas serem derrubadas pela Justiça. “Do ponto de vista legal, não tem como acontecer porque é totalmente inconstitucional”, completou.
Projeto ou ‘plágio’?
O projeto do distrital Chico Vigilante, aprovado pela Casa em dezembro do ano passado, propõe que o governador, depois do pleito, escolha um dos três candidatos mais votados. A medida confronta a promessa de campanha de Rollemberg, que pretende tornar as eleições completamente diretas – sem depender de escolha final do Buriti.
O texto apresentado pelo governador foi chamado de “plágio” por Vigilante no plenário da Câmara. “Minha equipe pesquisou e chegou a um resultado aprovado pela Casa. Além disso, ele piorou o meu projeto, colocando as eleições para ocorrerem em 2022 e obrigando os candidatos a se filiarem a um partido. É um absurdo.”
“É um plágio mal feito que eu lamento que está acontecendo na capital da república. Ele deveria ter, ao menos, citado meu nome.”
Líder do GDF na Câmara, Agaciel Maia (PR), questionou a afirmação do petista e disse que, se a proposta do distrital entrar em vigor, ela deverá enfrentar problemas relacionados à inconstitucionalidade da matéria.
“O projeto do governo tem uma série de diferenças em relação ao do Chico, principalmente, sobre a data das eleições. O do GDF obedece a legislação federal.”
Atualmente, os administradores são nomeados por escolha do governador, mas os nomes costumam servir como forma de agradar deputados, em troca de aprovação de projetos de interesse do Executivo.
Da Redação com informações da CLDF
