Por Redação
Os órgãos públicos terão que divulgar mensalmente os gastos com energia e água. A obrigatoriedade da divulgação dos gastos está prevista no projeto de lei nº 497/2015, do deputado Robério Negreiros (PSD), aprovado na manhã desta terça-feira (21) pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O projeto ainda precisa ser analisado pelo plenário, antes de seguir para sanção do governador.
Pela proposta, as despesas deverão ser informadas nos sítios eletrônicos de cada órgão, acompanhadas de símbolo padrão de consumo de energia e água, com suas cores indicativas de consumo consciente, adequado, em alerta ou abusivo.
Deficiência – A CEOF também aprovou o projeto de lei nº 509/2015, da ex-deputada Luzia de Paula, que obriga as redes pública e particular de ensino a disponibilizarem carteiras escolares especiais aos estudantes com deficiência. As carteiras especiais deverão respeitar as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O texto também ainda precisa ser apreciado em plenário.
Estágio – Outro projeto aprovado pela Comissão, o PL nº 1.649/2017, do ex-deputado Ricardo Vale, estabelece cota para estágio nas empresas ou consórcios que recebam incentivos ou isenção fiscal do GDF. O texto aprovado é um substitutivo e prevê que 50% das vagas de estágio destas empresas sejam destinados a alunos da rede pública de ensino. Além disso, a proposta prevê que 5% das vagas de estágio sejam reservadas para alunos que comprovem residir na área rural por pelo menos cinco anos. O projeto também ainda tem que ser analisado pelo plenário da Câmara.
Transparência – Também foi aprovado o projeto de lei nº 1.245/2016, do deputado Delmasso (PRB), que institui o selo “Escola Transparente” a ser concedido às escolas rede pública de ensino que publicarem em tempo real no Portal da Transparência a prestação de contas dos recursos recebidos. De acordo com o texto, o selo será entregue anualmente, em solenidade na secretaria de Transparência e Controle. O projeto ainda tem que ser votado no plenário.
Participaram da reunião os deputados Agaciel Maia (PR), José Gomes (PSB), Eduardo Pedrosa (PTC), Jaqueline Silva (PTB) e Julia Lucy (Novo).
Da Redação com informações da CLDF
