A medida permite compras sem licitações e o recebimento de repasses do governo federal
Por causa da situação crítica da crise hídrica na capital do país, o Governo do Distrito Federal (GDF) decretou situação de emergência pelos próximos 180 dias. Com medida, o GDF poderá realizar compra sem licitação e também pode receber repasses do governo federal. Ela também reconhece a gravidade do problema. A decisão foi publicada no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (25/1).
Com o estado de emergência, a Agência Reguladora das Águas (Adasa) fica responsável por definir restrições para o uso de água potável. No entanto, a decisão não se estende ao consumo humano. A medida atinge o fornecimento para a rede pública, para utilização domiciliar, comercial, industrial e lazer. A decisão permanece vigente durante a situação de emergência.
A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram) e a Polícia Militar ficam responsáveis por realizar a fiscalização de todas as medidas previstas. Os órgãos poderão aplicar sanções caso for necessário.
No decreto, o governador Rodrigo Rollemberg apontou que nos anos de 2015 e 2016 os níveis do descoberto apresentaram uma queda histórica. No total, os reservatórios apresentaram redução de 42,5% e 37,7%, respectivamente, comparado a média.
A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF terá a responsabilidade de implementar medidas de apoio aos agricultores. O objetivo é focar nas melhorias da eficiência do uso da água nas atividades agropecuárias. A pasta também orientará os produtores rurais quanto ao cumprimento das restrições de capitação, conforme determinação da Adasa.
Racionamento
Nesta quarta-feira (25/1), 11 Regiões Administrativas serão afetadas com o rodízio de racionamento. Os moradores de Águas Claras (zona baixa), Park Way, Núcleo Bandeirante, C.A. IAPI, Candangolândia Setor de Postos e Motéis, Metropolitana, Vila Cauhy, Vargem Bonita, Ceilândia Leste, Samambaia e Taguatinga (QNJ, QNL e QNM) serão atingidos.
Da Redação com informações do Correio
