A esquizofrenia do sistema representativo

Por Miguel Lucena*

As distorções no processo de escolha dos representantes da população brasileira no parlamento criaram um sistema esquizofrênico, em que tudo é feito contrariando a vontade dos representados.

Em plebiscito realizado em 2005, 63% dos brasileiros votaram a favor de que o cidadão pudesse ter direito ao porte de arma, mas o Estatuto do Desarmamento, aprovado no Governo Fernando Henrique Cardoso, permaneceu o mesmo, contrariando a maioria.

Em 20 de fevereiro de 1997, o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso sancionou a primeira lei que endureceu a posição oficial em relação à posse de armas, tornando o porte ilegal um crime inafiançável e passível de encarceramento por um a quatro anos. A lei 9.437 também foi a responsável por criar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), em vigor até hoje, conforme destaca reportagem de O Globo.

A população clama por mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente na parte referente às punições, consideradas insuficientes e irreais, porém nada avança no que foi definido pelos socialdemocratas, no poder há 21 anos.

Os famigerados saidões de presos e as visitas íntimas em presídios são condenados por 90% dos brasileiros, mas os 10% impõem as regras que devem ser seguidas pela sociedade. Essa minoria barulhenta forma a chamada intelligentsia, pseudointelectuais, professores universitários, profissionais de mídia e ocupantes da superestrutura do Estado.

São os mesmos que, engabelando os incautos, defendem que o Estado deve apenas cuidar dos efeitos dos fenômenos criminais, como a prisão e o tratamento dos agressores sexuais de crianças e espancadores de mulheres, demonizando quem avança no sentido de conscientizar as pessoas sobre as responsabilidades de todos nas escolhas e modo de vida que levam ao tipo de situação geradora da violência.

Os legisladores precisam estar em sintonia com os representados, salvo se a compra de votos se perpetuar sob a vista caolha da Justiça Eleitoral e todos considerarem o fenômeno como inerente à democracia.

*Miguel Lucena é Delegado de Polícia Civil do DF, Jornalista e colunista do Agenda Capital

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