Governo anuncia planos para se desfazer de 17 empresas estatais e enxugar a máquina
Por Manoel Ventura / Bruno Rosa e Ana Paula Ribeiro*
O governo anunciou ontem a ampliação do seu programa de privatizações e concessões, que incluirá também presídios, creches e parques nacionais. No total, 17 empresas fazem parte da lista, que inclui novos projetos e ativos que já estavam na carteira do governo. Entre as nove estatais incluídas ontem no programa estão Correios, Telebras e Serpro. O governo pretende ainda vender Eletrobras e Casa da Moeda, entre outras, com o objetivo de enxugar a máquina, ampliar a eficiência e melhorar as contas públicas. Além disso, o governo vai iniciar estudos para privatizar a Petrobras, medida defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O anúncio foi feito no Palácio do Planalto após reunião do presidente Jair Bolsonaro com o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que reúne as concessões e privatizações. Também serão vendidas 20,8 milhões de ações que a União detém no Banco do Brasil, chamadas de ações excedentes. O objetivo, nesse caso, é arrecadar cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo busca diminuir a presença do Estado na economia. Para o ministro, o governo deve se concentrar na prestação de serviços básicos de forma mais eficiente:
– Queremos reduzir o custo e o tamanho do Estado, para permitir que ele possa ser cada vez mais eficiente nas áreas que lhe são quase exclusivas, como é o caso da Justiça, da segurança e parte da educação brasileira, deixando que as demais áreas da atividade econômica possam ser compartilhadas com a iniciativa privada.
PARQUES E PRESÍDIOS
O BNDES vai conduzir estudos para indicar se há condições no mercado para concretizar a venda das estatais. As análises também poderão recomendar a manutenção da empresa ou a sua extinção.
– Já abrimos estudos que envolvem Telebras, Correios, Porto de Santos, Lotex, Dataprev, Serpro, Ceagesp, entre outras – citou o ministro da Casa Civil.
O governo citou a concessão de creches e até de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), mas sem citar prazo.
Segundo Lorenzoni, a carteira do PPI está estimada em R$ 1,3 trilhão em investimentos, e a estimativa do governo é passar para R$ 2 trilhões com o anúncio de ontem.
O Palácio do Planalto informou que estudará a estruturação de projetos-piloto de unidades prisionais nos estados. A quantidade de presídios incluída na proposta não foi detalhada. Em nota, o governo cita a superlotação, necessidade de criação de vagas e a baixa capacidade de investimentos dos estados para ampliar e gerir a infraestrutura necessária.
Foram incluídas no programa as concessões do Parque Nacional de Lençóis Maranhenses, do Parque Nacional de Jericoacoara e do Parque Nacional do Iguaçu. O último está com a iniciativa privada, mas passará por novo leilão.
Técnicos do governo afirmam que as privatizações não devem ser concluídas este ano. E há dúvida sobre a atratividade de algumas empresas.
A Telebras, por exemplo, acumula prejuízos, mas ganhou fôlego com o lançamento de um satélite cuja capacidade é dividida com o Ministério da Defesa. Segundo fontes, dificilmente o ativo seria privatizado, pois o governo conta com ele para levar adiante programa de internet em locais de difícil acesso e por causa do uso pelas Forças Armadas.
A Lotex tenta ser vendida desde 2018. Primeiro, o governo esperava vender esse monopólio (só a União pode explorar loterias) por R$ 1,4 bilhão. Depois de aprofundar estudos, a equipe econômica reformulou regras, baixou a previsão de receita para R$ 600 milhões e, mesmo assim, não houve interessados.
AJUDA PARA CONTAS PÚBLICAS
A privatização dos Correios também deve demorar, pois precisa do aval do Congresso. A empresa tem monopólio dos serviços postais e do correio aéreo nacional (serviço postal militar) assegurado pela Constituição.
– A privatização dos Correios passa também, segundo decisão do Supremo (Tribunal Federal), pelo Congresso Nacional. É um processo longo, não é rápido – afirmou o presidente Jair Bolsonaro, antes do anúncio das empresas.
Enquanto isso, a privatização da Eletrobras pode avançar no Congresso O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai se empenhar para votar o projeto o mais rápido possível. Maia e Guedes se reuniram ontem com o ministro de Minas de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e líderes de partidos para tratar do tema.
– É importante mostrar que os recursos necessários do sistema Eletrobras estão sendo retirados das despesas que podem mudar a vida das pessoas – disse Maia. – Vamos trabalhar para que seja o mais rápido possível, de forma organizada, para facilitar tramitação.
Já Guedes afirmou que, se a estatal não conseguir manter o ritmo de investimentos, vai “colapsar”:
– Essa empresa está lutando para viver, como está acontecendo com todas as estatais.
Para especialistas, os planos do governo são positivos.
– É mais uma sinalização liberal que a equipe econômica quer implementar. É uma notícia positiva para os investidores e para as contas públicas, ajudando no ajuste fiscal. É uma notícia de execução no médio e longo prazos – afirma Jorge Simão, superintendente de distribuição do banco Haitong.
Para o economista Armando Castelar, da FGV, a Eletrobras é a mais atraente da lista e tem melhorado resultados: – Não vão faltar interessados. Essa é a principal empresa dentro do plano do governo.
Castelar pondera que o governo terá um desafio adicional na venda de companhias que têm a União como principal cliente. Segundo ele, será preciso definir se o governo vai manter os contratos com essas empresas após a venda.
Cláudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, avalia que o mais importante é fazer a modelagem correta para vender os ativos, que devem gerar interesse internacional: – A Eletrobras deve sair em 2020 e parte dos outros ativos, em 2021. Se conseguir nesse prazo, já será um ganho.
OPINIÃO DO EDITOR
Passo seguinte
A LISTA de estatais a serem privatizadas representa um passo na direção da melhoria das contas públicas. Não só pela receita auferida com a finalidade de reduzir a dívida do Estado, mas também pelo alívio sobre o Tesouro, do qual estatais dependem para sobreviver sem dar o devido retorno à sociedade, que paga a conta.
OUTRO ASPECTO positivo é melhorar a eficiência dessas empresas em mãos privadas. Mas é fácil fazer lista de estatais privatizáveis. Difícil é enfrentar as dificuldades políticas e técnicas para licitar e passar as companhias adiante.
O GOVERNO será cobrado pela eficiência com que executará esta tarefa.
Empresas na mira do governo
Correios: Com 103.559 funcionários. voltou ao lucro no ano passado.
Telebras: Administra rede de fibra óptica e satélite geoestacionário de defesa. Teve prejuízo de R$224 milhões em 2018.
Casa da Moeda: Tem capacidade para produzir 2,6 bilhões de cédulas e 4 bilhões de moedas por ano.
Serpro: Líder no mercado de TI para setor público. Tem 9.083 funcionários. Lucrou R$ 459 milhões em 2018.
Dataprev: Processa o pagamento mensal de cerca de 34,5 milhões de benefícios previdenciários.
Emgea: Faz a gestão de ativos da União, como carteiras de operação de crédito imobiliário. Tem cem funcionários.
Codesp: Administra o Porto de Santos e tem 1.325 funcionários.
Ceagesp: É a maior central de abastecimento da América Latina, por onde circulam diariamente 50 mil pessoas e 12 mil veículos.
ABGF: A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias fomenta as exportações e financia projetos de infraestrutura.
Eletrobras: Líder em geração em transmissão de energia elétrica no Brasil.Tem 14.532 funcionários. Lucrou R$ 13,3 bilhões em 2018.
Lotex: Responsável pelas loterias instantâneas (raspadinhas), teve prejuízo de R$ 1,5 milhão em 2018.
CBTU: Opera os sistemas de transporte de passageiros em cinco regiões metropolitanas.
Trensurb: Opera uma linha de trens urbanos em Porto Alegre.
Ceasaminas: Administra o entreposto da Grande Belo Horizonte e outros cinco em Minas.
Codesa: A companhia administra o porto do Espírito Santo.
Porto de São Sebastião: Cuida da infraestrutura local.
Ceitec: Atua em semicondutores.
*Com informações do O Globo
