“Segundo o texto, as startups devem ter receita bruta de até R$ 16 milhões no ano anterior e até dez anos de inscrição no CNPJ”.
Por Delmo Menezes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19), que pretende incentivar as empresas de inovação no País. A proposta, aprovada por 361 votos a 66, será enviada ao Senado.
O texto aprovado enquadra como startups as empresas, mesmo com apenas um sócio, e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios.
O novo Marco Legal das Startups e os benefícios à inovação no Brasil foi encaminhado ao Congresso Nacional através do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 249/2020, que busca instituir o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador
A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), que é defensora ao estímulo às pequenas iniciativas, afirmou: “Empreender é uma atitude e o crescimento do Brasil depende dela. Por isso, votei a favor do novo marco regulatório das startups, que foi aprovado na Câmara. Mais desenvolvimento e emprego para o Brasil”, disse a parlamentar do DF.
A matéria aprovada na Câmara vale para empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedades empresárias e sociedades simples que atendam requisitos.
Da Redação do Agenda Capital
