Por Redação
Um projeto de lei de autoria do deputado distrital, Robério Negreiros (PSD), determina que postos de combustíveis coloquem mangueiras transparentes nas bombas, no Distrito Federal. O PL foi protocolado na Câmara Legislativa, no início deste mês de janeiro.
A proposta tem como finalidade permitir total visibilidade do combustível da bomba até o veículo em abastecimento, a fim de coibir adulterações em combustíveis, ou cobrança indevida no valor pago pelo consumidor. O projeto aguarda ser lido para começar sua tramitação na Casa.
Em caso de descumprimento da norma, o texto prevê sanção para o posto. A pena poderá ser de multa de R$ 5 mil por infração ou suspensão das atividades por até 15 dias, cumulado com multa. O valor da multa será dobrado em caso de reincidência da infração.
De acordo com Robério Negreiros, é notório que diversos postos de combustíveis usam de má-fé ao deixarem sair ar da bomba durante o abastecimento. “O consumidor não está apto para dizer se o combustível está ou não adulterado, e a nossa proposta visa deixar mais transparente o consumo de combustível entre o consumidor e o fornecedor, ajudando a sanar a desconfiança dos consumidores no tocante à quantidade de combustível abastecida pelo posto”, ressaltou o distrital.
Com informações da Assessoria
