Lei orçamentária é prioridade, diz presidente da Câmara Legislativa. Na agenda dos distritais, a proposta econômica deve pautar o segundo semestre.
Por Redação*
Com retorno das atividades no segundo semestre do ano, o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB), explicou em entrevista ao programa CB Poder quais serão os projetos de predileção da casa.
De acordo com Prudente, os quesitos voltados à saúde, economia e questões sociais são assuntos que estão no topo da lista de prioridades da Casa.
Além disso, o presidente da CLDF ressaltou que, entre os projetos a serem debatidos, está a Lei Orçamentária do ano de 2021, prioridade na lista que deve ser analisada. “Aquilo que for urgente vamos deliberar. Mas, certamente, a pauta econômica dominará os debates na CLDF durante esse segundo semestre”, afirmou.
Leia parte da entrevista:
Quais foram os principais pontos tratados pela Câmara Legislativa no primeiro semestre?
Quero destacar os créditos orçamentários que votamos para que pudéssemos reorganizar o orçamento que votamos no ano anterior. Tínhamos uma previsão de gastos de determinadas áreas. Claro que, com a pandemia, tudo isso precisou ser remanejado. Então, focamos muito na parte econômica para destinar recursos às áreas da saúde e da educação. Isso para deixar as escolas aptas a oferecerem aulas via internet, fazerem reformas e terem uma condição melhor para quando os alunos voltarem. Também focamos na área social, votamos créditos orçamentários para criar o auxílio emergencial da renda mínima e também auxílio para o pessoal do transporte escolar.
O senhor acha que é possível conciliar a retomada das atividades comerciais com os cuidados com a saúde, com a vida das pessoas?
As estatísticas que o GDF nos mostrou é que as pessoas, com ou sem decreto, estavam transitando livremente na cidade, sem nenhum tipo de precaução. Parecia que as pessoas não entendiam a importância do distanciamento social, de ficar em casa, do uso máscara, de álcool em gel, dos cuidados básicos. Então o governo achou, por bem, fazer alguns decretos liberando, com certas restrições. E temos a polícia, o Corpo de Bombeiros e o DF Legal fazendo essa fiscalização. No momento em que o governo faz a reabertura do comércio, ele acaba dividindo a responsabilidade com pessoas, empresários e donos de estabelecimentos.
A CLDF voltou com as sessões na semana passada. Quais serão as prioridades e projetos principais que devem ser votados neste segundo semestre?
Nós temos um projeto muito importante, que é a Lei Orçamentária de 2021. Nós teremos um semestre inteiro para trabalhar essa legislação, que na verdade é a mais importante de todo o ano. Ela é a previsão de tudo aquilo que o governo pretende gastar e investir em 2021. O governo fez audiências públicas para receber as sugestões e assim colocarmos um orçamento que seja o mais justo, e próximo da realidade possível daquilo que as pessoas consideram importante para o governo resolver. Também temos a expectativa do governo encaminhar uma alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Há algumas falhas, alterações e ajustes que precisam ser feitos. Há, também, a expectativa de recebermos um projeto de lei que permite moradia no Setor Comercial Sul (SCS), projeto que vai ser muito debatido, assim como foi o caso (das mudanças) no Setor de Indústria Gráfica (SIG). Votamos uma série de projetos polêmicos no primeiro semestre, como a reforma da previdência. Certamente, teremos um semestre tão ou mais movimentado quanto o primeiro semestre legislativo do ano.
Como está a relação do Executivo com Legislativo agora?
Na verdade, a relação sempre foi muito respeitosa. Claro que há a independência entre os Poderes, tanto é que todos os projetos que o governo enviou para a CLDF sofreram alterações. O papel da Câmara é aperfeiçoar as propostas do governo. O projeto do Refis (programa de recuperação fiscal) também sofreu algumas emendas e precisava fazer alguns ajustes, não houve o consenso entre o Executivo e o Legislativo, mas faz parte da democracia, nem sempre a gente consegue chegar ao consenso, e esse foi um deles. Mas, tenho certeza que o governo vai fazer o encaminhamento no momento oportuno, seja esse ano, seja no próximo ano.
Como é que o senhor avalia a base do governador hoje, o segundo semestre começa com uma base sólida do GDF na Câmara?
É difícil avaliar isso, temos uma grande salada partidária na Câmara Legislativa e cada um tem o seu posicionamento em determinadas matérias. Existe uma independência muito grande dos parlamentares. A gente pauta as matérias e cada um vota de acordo com a sua consciência, mas a gente tem feito o nosso papel, nós conseguimos chegar em consenso em quase 100% dos projetos que foram encaminhados, seja do Executivo, seja também do Legislativo. A gente tem feito um debate franco e sadio para que possamos dar a pronta resposta que a cidade precisa nesse momento.
*Com informações do Correio
