Ressocialização: Sistema prisional do DF terá aplicativo inédito de apoio aos egressos

Acordo de cooperação técnica assinado por Toffoli e Ibaneis mira o aprimoramento das políticas de execução penal | Foto: Renato Alves / Agência Brasília

Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitirá desenvolvimento da ferramenta até o fim de 2019

Por Redação

Egressos dos sistemas penitenciário e socioeducativo terão um aplicativo como aliado para ressocialização. O Governo do Distrito Federal (GDF) assinou, nesta terça-feira (16), um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta será elaborada neste semestre para ser testada na capital em formato piloto até o fim do ano. A intenção é que o instrumento ofereça serviços de suporte àqueles que cumpriram suas punições e a seus familiares, com acesso a informações, serviços, orientações e oportunidades de emprego e qualificação.

O acordo prevê o desenvolvimento de estratégias e ferramentas para o aperfeiçoamento das políticas relacionadas à execução penal e ao sistema socioeducativo. Isso inclui iniciativas referentes à atenção às pessoas egressas, às alternativas penais, à monitoração eletrônica das pessoas, à custódia dos privados de liberdade. Além disso, também são observadas a formação dos servidores da área, mobilização da comunidade, sistemas de informação e procedimentos jurídicos.

O objetivo é que, após a fase de testes, o aplicativo seja replicado em todo o país para beneficiar cerca de 200 mil pessoas por ano. A missão de desenvolver soluções tecnológicas para estímulo à criação de um Escritório Social Virtual ficará a cargo da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), com apoio técnico do CNJ.

A ferramenta deve oferecer suporte aos egressos e seus familiares, com políticas de atendimento, oportunidades de emprego, renda e qualificação profissional. Pelo aplicativo, os libertados receberão alertas de comunicação e informação de seus processos disparado pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta desenvolvida pelo CNJ que centraliza e organiza os dados sobre a execução penal no país.

Acordo de cooperação técnica assinado por Toffoli e Ibaneis mira o aprimoramento das políticas de execução penal | Foto: Renato Alves / Agência Brasília

A solenidade de assinatura do termo aconteceu na sala de audiências do gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com a presença do presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do secretário de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), Gustavo Rocha, do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF (Secti), Gilvan Máximo, do secretário de Segurança Pública, Fernando Torres, e do diretor-presidente da FAP-DF, Alexandre André dos Santos.

Cuidado e dignidade

Aqueles que cumprem pena vão voltar às ruas melhores ou piores do que entraram, dependendo do governo e da sociedade Ibaneis Rocha, governador do DF

“Temos que nos esforçar muito porque não temos depósitos de pessoas. Aqueles que cumprem pena vão voltar às ruas melhores ou piores do que entraram, dependendo do governo e da sociedade. Eu acredito que temos que ter o compromisso com essas pessoas e na ressocialização como única forma de reinserção”, declarou o governador. Para ele, o aplicativo faz parte de um plano de recuperação que as pessoas voltem a ter dignidade.

Presidente do CNJ e do STF, o ministro Dias Toffoli ressaltou a importância do papel interinstitucional para o cuidado com os egressos. “Temos que superar o pensamento de que aquele que cometeu um delito tem que ser um pária da sociedade para sempre. Essa superação deve levar a buscar a redução das taxas de reincidência social para que aqueles que saem do com estigma de condenação possam se reinserir devidamente a sociedade.”

Conforme o ministro, medidas precisam ser garantidas para que os egressos possam reconstruir suas vidas e contribuir de forma ativa para edificar uma nova ação com menos criminalidade e mais cidadania. “O Estado tem obrigação de não só puni-los, mas de ressocializá-los e inseri-los na sociedade até para prevenir que sejam capturados pelas organizações criminosas. É um projeto que, além de tudo também combate a violência”, diz.

Cooperação técnica

À Secretaria da Segurança Pública (SSP) ficará o papel de contribuir para a realização do diagnóstico da população egressa da capital de forma articulada com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), além de fomentar a implementação de uma política de atenção. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), por sua vez, terá o papel de mobilizar aqueles que estão prestes a serem libertados, promover a integração com divulgação de vagas de trabalho e apoiar ações de qualificação profissional.

“A união de esforços para promoção da cidadania e garantia dos direitos das pessoas que já cumpriram suas penas ou medidas socioeducativas é fundamental no processo ressocialização e construção de novas trajetórias de vida”, afirmou Gustavo Rocha.

Da Redação com informações da Ag. Brasília

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